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ID
884059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Considerando as prescrições legais, éticas e protocolares relativas
ao hino nacional, julgue os itens subsequentes.

O Ministério da Educação é o órgão responsável pela edição oficial das partituras do Hino Nacional, bem como da gravação de sua execução instrumental e vocal e de sua letra declamada, ao M EC competindo esclarecimentos correlatos.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Segundo o art. 41 da lei 5700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais: " Art. 41. O Ministério da Educação e Cultura fará a edição oficial definitiva de tôdas as partituras do Hino Nacional e bem assim promoverá a gravação em discos de sua execução instrumental e vocal, bem como de sua letra declamada."