Questão 890119

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2008
• Provas: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria; Execução provisória e definitiva; Execução trabalhista; Forma de execução

Com relação à execução das contribuiçoes previdenciárias, e inadequado afirmar que:

• A. seu cálculo pode ser procedido diretamente pelo auxiliar do juízo;
• B. os auditores fiscais podem deixar de cobrá-las em decorrência de seu pequeno valor;
• C. a União é intimada de todos os acordos realizados na Justiça do Trabalho que contenham discriminação de parcela indenizatória, mesmo que esse valor implique, por exemplo, em RS 10,00 (dez reais);
• D. o Ministro da Previdência Social pode dispensar a manifestação do Procurador da União caso os valores a serem cobrados sejam de diminuto valor;
• E. a Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o periodo contratual reconhecido espontaneamente pelo empregador em acordo por ela homologado.

Gabarito: D

Comentários

• A União será sempre intimada das decisões homologatórias de acordo que contenham parcelas de natureza indenizatória, contudo, podera deixar de se manifestar mas decições em que o montante da parcela indenizatória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico, mediante dispensa fundamentada do Ministro do Estado da Fazenda, segundo inteligência dos §§3º e 6º do art. 832 da CLT.
• GABARITO D. Art. 832 - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. 
  § 4^o  A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que 
  contenham parcelaindenizatória, na forma do art. 20 da Lei n^o 11.033, 
  de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição derecurso relativo aos tributos que lhe forem devidos
  § 7^o  O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, 
  dispensar a manifestação da União nas decisões homologatórias 
  de acordos em que o montante da parcela indenizatória 
  envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
• da mesma forma acho que a letra e esta certa pois foi a homologaçao de um acordo
  eh isso mesmo?