Questão 892591

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Das Questões e Processos Incidentes; Prova pericial e exame de corpo de delito; Restituição de coisas apreendidas; Sistemas de apreciação e valoração

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A. São consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.
  
• B. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
  
• C. Os cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.
  
• D. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  
• E. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D
  
   Art. 155.  CPP - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
• erro da letra E :   Art. 118.  Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
  
  que venham nossas nomeaçoes!!
• Erro das demais...
  
  a) Art. 157.  São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. 
  § 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
  
  b) Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
  
  c) Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
   

• CTRL C CTRL V 

• GABARITO D

  
  

  Classificação de Alexandre de Morais:

    PROVAS :

  - ilícitas: ofende o direito material;

  - ilegítimas: ofende o direito processual.

  
  

  Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.              

  (Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados)  § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas,    salvo

  (Teoria da Limitação do nexo causal atenuado) § quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou

  (Teoria da Fonte independente) §quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.                 

  § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.                

  § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. 

  
  

  Bons estudos

• Art. 155. CPP

  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

• A letra E por si só se condena em dizer que INTERESSA ao processo.