Questão 892987

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2011
• Provas: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Forma de execução; Formas de defesa na execução; Liquidação; Penhora. Expropriação e suas modalidades

Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.

• A. A citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.
  
• B. Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
  
• C. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
  
• D. Na arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.
  
• E. Os atos processuais de penhora serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, podendo, inclusive, se for necessário, ser requisitada força policial.
  

Gabarito: B

Comentários

•   a) ERRADA No rito sumaríssimo, cabe citação por oficial de justiça.   b) CORRETA TST - SUM-211 - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL   Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.    c) ERRADA   CLT - Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.    d) ERRADA   CLT - Art. 888 - § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.    e) ERRADA
  Posso estar enganado, mas não vejo erro nesta alternativa. Vejamos: CLT - Art. 770 - Os atos processuais [inclusive de penhora na minha opinião] serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.          Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. CPC -  Art. 579.  Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.
  Acredito que a banca quis dizer é que os atos de penhora SOMENTE poderiam ser executados durante os dias úteis, o que não é verdade, visto que podem ser realizados em domingo ou dia feriado. Só assim para entender a alternativa como errada. 

• GABARITO ITEM B

  SÚM 211 TST