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a) errada
Os direitos e garantias individuais têm aplicação imediata.
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§1º- As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata
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GABARITO - LETRA A
IMEDIATO # MEDIATO
Significado de Imediato adj. Que é ou age sem intermediário; direto: sucessor imediato; coisa imediata.
Significado de Mediato adj. Que não tem relação direta, que não se liga a determinada coisa senão por intermédio de outra, que é intermediária; que não está próximo: causa mediata.
Consultado em: http://www.dicio.com.br
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B - CORRETA
Encontra fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição da República, que exige a existência de lei disciplinadora do procedimento, elege os pressupostos da necessidade ou utilidade pública ou o do interesse social e, em regra [03], da justa e prévia indenização em dinheiro.
C - CORRETA
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
B) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
D - CORRETA
art. 5º, LXX: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;
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GABARITO: LETRA A (única alternativa Incorreta)
a) Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata. (ERRADA)
Explicação:O §1 do art. 5. diz que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata”
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Marquei a letra B, pois confundi a desapropriação por interesse social da desapropriação para reforma agrária:
Desapropriação para interesse social (CF88, Art. 5º, XXIV) --> Necessidade pública + utilidade pública + interesse social = Indenização justa, prévia e em R$.
Desapropriação para fins de reforma agrária (CF88, Art. 184) --> Não será em R$ e sim mediante prévia e justa INDENIZAÇÃO EM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA, com claúsulas de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.
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pessoal eu tambem marquei letra a mas alguem poderia comentar o erro da letra e
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Aílton, não há erro na letra "e". A questão pede a incorreta e a única incorreta é a letra "a", as demais estão certas. Assim, a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (juiz).
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Ailton, ''e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária'' significa que assim que forem cessados os motivos da prisão, que for provado que a mesma é ilegal, imediatamente a autoridade judiciária dará a soltura.
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A letra "e" está no artigo 5º, LXV da CF.
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A falta de atenção fez eu errar: MEDIATA x IMEDIATA.
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Os direitos e garantias individuais têm aplicação IMEDIATA.
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Questão com pegadinha perigosa mediata x imediata
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Imediata, de acordo com parágrafo 1 - as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais tem aplicações imediata
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IMEDIATOOTOTOTOTOTOTOOTOTO TPORRAAAAAAAA
ACERTEI... MAS VC QUE ERROU, EH ASSIM MSM
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Leiam a questão devagar faz toda diferença!!!
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LER COM CALMA DESGRAÇADO!!!!
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questão sacana
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ibfc és tú?
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mediata. Pensei fosse erro material. Vai pensar errado, vai. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Mania de ler rapido errei por falta de atençao
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a) Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata (ERRADO)
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
b) Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro. (CERTO)
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. (CERTO)
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
d)O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar mandado de segurança coletivo. (CERTO)
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. (CERTO)
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Se ler rápido já era!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Os direitos e garantias individuais têm aplicação imediata, conforme art. 5º, §1º da CF.
B) CORRETA. A assertiva se coaduna com o art. 5º, inciso XXIV da CF. A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social deve ser procedida por indenização justa e prévia.
C) CORRETA. O racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, conforme art; 5º, XLII da CF.
D) CORRETA. O partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo, conforme art. 5º, LXX, a da CF.
E) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art. 5º, LXV da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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A questão pede a incorreta logo letra A
CF 5º LXXVIII § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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QUEM PODE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO? (PEÃO)
Partido político com representação no Congresso Nacional
Entidade de Classe
Associação constituida a pelo menos 1 ano
Organização Sindical.
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Mediato é sinônimo de indireto. Indica algo que produz efeito ou que está em relação com outra por meio de um intermediário, estando dependente de terceiros.
Imediato é sinônimo de direto. Indica algo que produz efeito ou que está em relação com outra sem a presença de intermediários, não estando dependente de terceiros.
Referencia: https://duvidas.dicio.com.br/mediato-e-imediato/#:~:text=Qual%20%C3%A9%20a%20diferen%C3%A7a%20entre,Imediato%20%C3%A9%20sin%C3%B4nimo%20de%20direto.
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Não Li a opção Incorreta , Affffff
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Imediata