A questão trata de conceitos no Direito do
Consumidor.
A) A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,
construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou
comercialização de produtos ou prestação de serviços.
A pessoa jurídica de direito público estrangeira
pode ser fornecedora.
Correta letra “A”. Gabarito da questão.
B) Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Pessoa jurídica pode ser considerada consumidora,
desde que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatária final.
Incorreta letra “B”.
C) Bem
imóvel não se enquadra no conceito de produto.
Código
Civil:
Art. 3º. § 1° Produto é qualquer
bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Bem imóvel se enquadra no conceito de
produto.
Incorreta letra “C”.
D) Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é
considerada consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Toda
pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é
considerada consumidor, desde que seja como destinatária final.
Incorreta
letra “D”.
E)
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito,
securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 3º. § 2° Serviço é qualquer atividade
fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das
relações de caráter trabalhista.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado
de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária,
financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de
caráter trabalhista.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.