Questão 896044

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Produto; Serviço

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

• A. A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.
  
• B. Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.
  
• C. Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.
  
• D. Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.
  
• E. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A.  Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
  Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
  § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
  § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
• A) CORRETA. Já comentada.
  
  B) INCORRETA. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica (...)
  
  C) INCORRETA. Art. 3º, § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
  
  D) INCORRETA. Faltou complementar que só será consumidor se utilizar o produto ou serviço como DESTINATÁRIO FINAL. (art. 2º, CDC)

• A questão trata de conceitos no Direito do Consumidor.
  
  A) A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

  A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

  Correta letra “A”. Gabarito da questão.     

  
  B) Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, desde que adquira ou utilize produto ou serviço como destinatária final.

  Incorreta letra “B”.   

  C) Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.

  Código Civil:

  Art. 3º. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

  Bem imóvel se enquadra no conceito de produto.

  Incorreta letra “C”.

  
  D) Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.

  Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor, desde que seja como destinatária final.

  Incorreta letra “D”.

  E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

  Código de Defesa do Consumidor:

  Art. 3º. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

  Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

  Incorreta letra “E”.
  
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.