Questão 897046

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

• A. No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
  
• B. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.
  
• C. Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
  
• D. Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
  
• E. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.
  

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 266 CPC. Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• A) Correto.  Conforme o colega colocou Art. 266
  
  B) Errado. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
  
  C) Errado. Art. 267 Extingue-se o processo sem resolução do mérito:
                      (...)
                       IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal
  
  D) Errado. Art. 269 Haverá resolução do mérito:
                     (...)
                     III - quando as partes transigirem
  
  E) Errado. Art. 264, parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo
  
• Acho válido lembrar, além do artigo 264, parag unico/CPC, citado pelo colega acima, o CAPUT:
  
  

    Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
  
  LOGO, ATÉ A CITAÇÃO, pode alterar pedido/causa petendi
  ENTRE citação e saneamento, pode alterar pedido/causa petendi desde que com anuência do réu.
  Após saneamento, jamais!
  
  Bons estudos! :)

• Atualizando com o NCPC

  a) No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável -  Art. 314

  b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte - Art. 2º

  c) Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal - Art. 485, IX

  d) Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem - Art, 487, III, b

  e) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu - Art. 329

• NCPC

  a) No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

  CERTO. Art. 314.  Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição

  b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

  ERRADO. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

  c) Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

  ERRADO, somente suspende se a causa for considerada transmissível. Se ela for intransmissível, então haverá EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  d) Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

  ERRADO, a transação gera EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  e) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.

  ERRADO, a alteração do pedido pode ser feita: ATÉ CITAÇÃO, sem anunência do réu. APÓS CITAÇÃO E ATÉ SANEAMENTO, com consentimento do réu. APÓS O SANEAMENTO, em nenhuma hipótese.