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art. 5, VI, CF - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
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Para argumentar, letra 'B' está errada pq: Somente a ASSOCIAÇÃO precisa estar em funcionamento há pelo menos 1 ano. Logo, a organização sindical e as entidades não tem essa condição para impetrar o MS Coletivo. ( art. 5º, LXX, 'b', CF).
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E apenas os partidos políticos que tenham representação no CN que terão legitimidade.
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Letra a está errada . Os crimes hediondos são inafiançáveis :
Art 5°, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graçaou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, oterrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, osexecutores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Art5 º XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Letra D errada
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b) São legitimados a impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos e as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
Art. 5º. LXX. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Sobre a Letra B:
Partidos políticos com representação no congresso, entidades de classe, organização sindical, e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para representar seus associados ou membros.
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ERRADA. São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade.
Art 5°, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, oterrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, osexecutores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
ERRADA São legitimados a impetrar o mandado de segurança coletivo os partidos políticos e as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
Art. 21 / L12.106 - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
CORRETA. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
art. 5, VI, CF - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
ERRADA. Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis.
Art5 º XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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Correta - Letra C
CF/88
Art.5°
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados
Insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH -> Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura, Hediondos
Inafiançáveis: TODOS ACIMA
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Para relembrar
Graça: Crimes comuns. Concedido a uma pessoa especifica. Presidente da República por meio de decreto
Indulto: Crimes comuns. Concedido de maneira coletiva. Presidente da República por meio de decreto
Anistia: Crimes políticos. Poder legislativo.