A-Ocorre a revogação de um ato administrativo sempre que o mesmo, apesar de nãopossuir vícios, for julgado inconveniente ou inoportuno pelo administrador. CORRETA.
B-A regra é que a anulação de um ato administrativo não resulta na obrigação deo Estado indenizar. Deveria então, na assertiva, constar "exceção". INCORRETA.
C-[...] d) atos regidos pelo direito privado ou atos de gestão: constituemcasos raros em que a Administração Pública ingressa em relação jurídicasubmetida ao direito privado ocupando posição de igualdade perante o particular,isto é, destituído do poder de império. Exemplo: locação imobiliária e contratode compra e venda; [...] MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. INCORRETA.
D-A presunção é um atributo dos atos administrativos. INCORRETA. Lembrar do Inri Cristo:
Presunçãode Legitimidade.
Auto-executoriedade.
Imperatividade.
Complemento..
A) Revogação consiste na supressão de ato legítimo e eficaz realizada pela administração, por considerá-lo inconveniente ao interesse público.
Revogação: recaí sobre um ato legal, mas por questões de mérito (Inoportuno ou inconveniente)
Anulação: recaí sobre um ato ilegal...
Não se revoga: VCE DÁ COMO..
Vinculados
C.....
Enunciativos
DA Direitos Adquiridos
CO Consumados / exauridos..
B) A anulação Não gera o dever de indenizar (regra) Mazza.
C) Os atos de gestão = sem supremacia
Atos de império = Com supremacia
D) Segundo a Professora Maria Z. de P. são atributos presentes em todos os atos:
Presunção de legitimidade e veracidade.
Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!