Questão 898357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão do lugar; Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Antônio firmou contrato de trabalho com a empresa Céu Azul no município A, sede da empresa, foi designado para trabalhar no município B e reside no município C. Os municípios A, B e C possuem varas do trabalho.

Na situação hipotética apresentada acima, caso necessite ingressar com reclamação trabalhista contra a empresa Céu Azul, Antônio deve protocolar sua inicial

• A. no município A apenas, sede da empresa, e local onde foi pactuado o contrato de trabalho.
• B. no município B apenas, local onde Antônio presta serviços à empresa.
• C. no município C apenas, local da residência de Antônio.
• D. em qualquer dos municípios citados.

Gabarito: E

Comentários

• Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.