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ALT. B
Art. 14, § 3°Lei 8.078/90 O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
bons estudos
a luta continua
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a - Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c - Art. 7° Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
d - objetiva
e - se for consumidor final, como qq outro, cabe o cdc.
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AUDIOLIVRO)
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CORRETA: B
Art. 14, § 3°Lei 8.078/90 O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
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vunesp : p
seria so do art. 61 ao 80 .. passível de anulação : (
fora do edital art 14 conforme enunciado da questão.
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Gente, que questão mal elaborada!
Presta atenção no erro grosseiro da letra b (eu até pensei que fosse pegadinha):
A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro afasta a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto e do serviço defeituoso.
E desde quando se fabrica serviço? Se a responsabilidade mencionada pela questão é do fabricante, não pode dizer respeito à serviço, somente à produto. Diferente, seria, se enunciasse que o caso era sobre responsabilidade do fornecedor.
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Gabarito Letra B
Mas questão muito mal elaborada, pelo enunciado da mesma da a entender culpa concorrente já que o fato do produto é defeituoso, em geral a culpa é exclusiva da vítima ou de terceiro, quando o produto não tem defeito (ao menos no meu entender)
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GAB. B
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
a)Errada: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
b) Correta: A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro afasta a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto e do serviço defeituoso.
§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
c) Errado: Tendo mais de um autor a ofensa, estes responderão subsidiariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
Art. 7º - Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
d) Errado: A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços na relação de consumo é subjetiva.
o Código de Proteção e Defesa do Consumidor predomina a responsabilidade civil objetiva
e) Errado: As normas do Código de Defesa do consumidor não se aplicam aos órgãos públicos, já que estes não podem ser equiparados às pessoas de direito privado na relação consumerista.
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
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Essa eu fui pela deducão... Por exemplo, compro um celular com 1 ano de garantia, e por mau uso eu deixo o celular cair e a tela quebra! A culpa foi exclusivamente minha afastando a culpa do fabricante.
Exemplo 2 : Moto Kawasaki, 3 anos de garantia desde que realizada a manutenção em lojas da Kawasaki, caso você realize em outra loja e dê algum defeito afasta-se a culpa do fabricante devido a um possivel serviço defeituoso.
Pelo menos foi isso que eu entendi, se não for, alfuém poderia passar ou complementar o comentário?
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Questão muito mal formulada.
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Para complementar o teu estudo, um bizú:
Falou em prazo DECADENCIAL, lembra de dois números: 30 e 90.
30 dias - fornecimento de SERIVÇOS e PRODUTOS NÃO DURÁVEIS (se o produto não dura muito, o prazo tem que ser menor)
90 dias - fornecimento de SERVIÇOS e PRODUTOS DURÁVEIS (prazo maior, pois o produto dura mais)
Falou em prazo PRESCRICIONAL, lembra de 5 anos (PRES-CRI-CI-O-NAL)
XOXO,
Concurseira de Aquário (: