SóProvas


ID
905854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.

Alternativas
Comentários
  • é o uso do serviço/produto =  relação de consumo
    a 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) editou a Súmula nº 469,  segundo a qual “Aplica-se o CDC (Código de Defesa do Consumidor) aos contratos de plano de saúde”. Esta súmula consolida o entendimento já pacificado no STJ e nos demais Tribunais do país, no sentido de que a operadora de plano de saúde, que presta serviços remunerados de assistência à saúde à população tem sua atividade regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

    completando
    c - nao cabe cdc em contrato de locação.

    • a) A direção de um hospital doa móveis usados para um asilo. RELAÇÃO CIVIL
    • b) Determinado médico presta serviço como empregado a um hospital. RELAÇÃO DE TRABALHO
    • c) A administração de um hospital aluga parte de seu prédio com vistas à instalação de uma clínica. RELAÇÃO CIVIL
    • d) Um hospital presta serviço a cliente credenciado por plano de saúde. RELAÇÃO DE CONSUMO
  •  a) A direção de um hospital doa móveis usados para um asiloPara caracterizar relação de consumo é necessária a comercialização de produtos ou a prestação de serviços, cuja finalidade lucrativa (ainda que a remuneração seja indireta) deve estar presente. No caso do item, temos uma relação civil de doação.

     

     b) Determinado médico presta serviço como empregado a um hospital. A relação de trabalho não caracteriza relação de consumo. Conforme o art. 3º, §2º, CDC: "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, (...) salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista"

     

     c) A administração de um hospital aluga parte de seu prédio com vistas à instalação de uma clínica. Não incide o CDC nos contratos de locação. "A Turma decidiu que o CDC não é aplicável aos contratos de locação predial urbana, regulados por legislação própria (Lei n. 8.245/1991). Inaplicáveis às relações locatícias as características delineadoras da relação de consumo da Lei n. 8.078/1990.  AgRg no Ag 590.802-RS, Rel Min. Nilson Naves, julgado em 30/5/2006."

     

    d) Um hospital presta serviço a cliente credenciado por plano de saúde. Aqui temos uma típica relação de consumo. Há a prestação de um serviço por parte do hospital (fornecedor), em que o cliente é o consumidor.

     

  • Lembrando que o CDC não se aplica aos planos de saúde que se configurem como de "autogestão"