Questão 911296

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Legislação Arquivística; Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos; Resoluções do CONARQ

Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as normas nacionais em vigor, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve ser amparada em procedimentos de gestão documental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GESTÃO DE DOCUMENTOS
  
  A gestão de documentos não faz distinção que qual suporte esta a informação, pois todos respeita a lei 8159. que vai desde a produção do documento até a possível eliminação ou quem sabe a guarda definitiva no arquivo permanente
   
  Consideramos Gestão de Documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua:
   1-produção, 2-tramitação, 3-uso, 4-avaliação e 5-arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente, com base na Lei nº 8.159, de 08/01/1991.
  
  Conforme exposto, o intem esta correto.
• Correta.
  Complementando a resposta do colega, é tendência das bancas exigirem o conhecimento da lei 12.527/2011, que entrou em vigor em meados de 2012, diploma que banca CESPE vem notadamente explorando em suas últimas provas. Notem que a questão expressamente pede "de acordo com as normas em vigor"...
  Para esta questão, o artigo 6º assim dispõe: 
  Art. 6^o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 
  I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; 
  II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e 
  III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. 
  
  Bons estudos!
  Abraço!

• Resolução Nº 37de 19/12/2012 CONARQ, art.1, §2º: § 2º A autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.

• Resumindo:

  Gestão de documentos faz a bagaça toda da arquivologia → faz sentido que a autenticidade ocorra na gestão também