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Gabartito: Letra B
Constituição Federal - Presidência da RepúblicaArt. 5º.
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Direito Ambulatorial??
Alguém pode me explicar onde está na Constituição Federal esse direito.
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Significados de Ambulatorial :
1. Ambulatorial É a prática de andar, de dar proseguimento
Decisão proferida pelo STF, de liberdade ambulatorial.
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e) Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de quem se considerar prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
ERRADA! Essa é a definição do mandado de injunção.
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d) Direito de petição é o remédio constitucional pelo qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
ERRADO. O direito de petição está expresso no art. 5º, XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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Pegadinha....
O termo "ambulatorial" está empregado no sentido de ambular (significa andar, passear...) e não no sentido de ambulatório (conjunto de consultórios com várias especialidades médicas)...
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Ambulatorial = ambulante = perambulante
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Uma dúvida: o remédio constitucional descrito na linha "d" seria a Ação popular?
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Habeas corpus é remédio jurídico para garantia de liberdade ambulatória do cidadão, cujo objetivo é fazer cessar violência ou coação da liberdade, decorrente de abuso de poder e de ilegalidade.
Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal “tome o corpo”, que tem por objeto
fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Denomina-se liberatório ou repressivo,quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Tem-se a denominação de habeas corpus preventivo, quando houver ameaça à liberdade de locomoção, expedindo-se por autoridade competente, um salvo conduto.
CABIMENTO DO HABEAS CORPUS
Para que aconteça o habeas corpus, consoante ao texto constitucional, se faz algumas condições:
a) que exista um ato lesivo ou sua ameaça à liberdade de locomoção;
b) que a ameaça ou a lesão decorra de violência ou coação e que estas, tenha origem na ilegalidade ou abuso do poder.
Juridicamente, o constrangimento tem seu conceito pelo qual uma pessoa obriga a outra a fazer o que não quer, ou o contrário.
O constrangimento é ilegal, quando não possuir qualquer direito ou autoridade para obrigar que alguém
faça ou deixe de fazer certa coisa, e se esse constrangimento revelar uma violência ou ato de força.
ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS
Toda pessoa tem sua liberdade de locomoção, quando essa liberdade de locomoção é cortada por alguém, isto é, quando alguém se encontra ilegalmente preso, é impetrado um habeas corpus, que é destinado para afastar um constrangimento ilegal, e é denominado liberatória ou repressivo.
Quando o juiz receber a denúncia ou a queixa crime, cabe habeas corpus, quando o fato descrito
constituir crime em tese.
E se na denúncia ou queixa-crime não tiver nenhum elemento idôneo gerando uma convicção quanto à existência de um crime ou sua autoria, cabe então o habeas corpus para trancar a ação penal.
Um outro caso em que cabe o habeas corpus é quando o juiz decretar a prisão preventiva sem fundamentos, cabendo então o habeas corpus, por não tido uma justa causa.
Mas, se o caso for de cometimento de um crime culposo, e a autoridade judiciária decretar a prisão preventiva, também é possível a impetração de habeas corpus, pois o juiz praticou uma coação ilegal, decretando a prisão preventiva, vendo que de acordo com o art. 313 do Código de Processo Penal, onde a prisão preventiva só pode ser decretada se o crime for doloso. Neste caso, o habeas corpus serve para expedição de um contramandado de prisão e para requerer a revogação da prisão preventiva.
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Direito ambulatório é sinonimo de direito de locomoção... não acredito que cai nessa pegadinha.
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Ótima aula sobre os remédios constitucionais, Prof. Flávio Martins da LFG.
Aula 05 - Direito Constitucional parte 6
http://www.youtube.com/watch?v=npVO8JmVkDc
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A letra D refere-se à Ação Popular..
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Abraço! ;)
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O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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Questão maldosa para quem não sabe o significado da palavra "ambulatorial"..
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Meu entendimento sobre a questão.
Letra A: Habeas Data
Letra B: Habeas Corpus
Letra C: Erro está ao dizer "pessoa jurídica etc", pois somente poderá ser pessoa física. Em fim a letra C está toda errada.
Letra D: Ação Popular
Letra E: Mandado de Injunção.
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Questão muito maldosa e fácil de ser anulada!!
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Discordo com a colocação do colega ALEX LUIZ DIAS, tendo em vista que uma Pessoa Jurídica pode IMPETRAR sim o H.C., O que não pode é ela ser o PACIENTE, ou seja, o beneficiário.
Errei a questão, mas graças aos comentários já conseguir dirimir as dúvidas: "Ambulatorial".
Abraços galera ,bons estudos !!!!
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Isso mesmo Pedro Thomaz,
O impetrante é a pessoa que ingressa com a ação de habeas corpus. Qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode com ela ingressar sem exigência de capacidade postulatória.
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kkkk q pegadinha fdp....
ambulatorial? refere-se a liberdade de locomoção,..sem o conhecimento erraríamos na hr...
funcab é assim ..(cabeça da lei). ou seja aprender msm sem decoreba...
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am·bu·la·tó·ri·o
(latim ambulatorius, -a, -um, que serve para passear, móvel)
adjetivo
1. Destinado a mover-se.
2. Variável, inconstante.
3. Que não tem sede fixa.
(...)
"ambulatório", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/ambulat%C3%B3rio [consultado em 23-05-2014].
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Tenho que melhorar meu vocaulário
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PARA NÃO ESQUECER:
VENDEDOR AMBULANTE = VENDEDOR QUE PERAMBULA, QUE ANDA, QUE SE LOCOMOVE PARA VENDER
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Sinto vontade de vomitar com tanta "picuinha" desnecessária do direito.
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Complementando o que os colegas falaram sobre a possibilidade da PJ impetrar HC. A PJ poderá impetrar HC em favor de PF desde que a PF tenha vínculo com a PJ e estivesse, no momento da violação ou ameaça ao direito ambulatorial, no exercício da função prestada para a PJ.
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a) (E) --> M.I = Falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos constitucionais, inerente à cidadania, nacionalidade e soberania;
b) CERTO (direito ambulatorial = direito de locomoção)
c) (E) --> HC = violência ou coação em liberdade de Locomoção (~ individual = PF ou PJ, Nacional ou Estrangeira);
d) (E) --> PETIÇÃO = defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
e) (E) --> MS =protege direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD. relativo a ilegalidade ou abuso de poder:
~ individual = PF ou PJ, Nacional ou Estrangeira;
~ coletivo = Partido Político com representação no C.N (1 parlamentar em qualquer das casas) // Organização sindical, entidade de classes ou Associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano;
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Pegadinha do malandro... Yeeh yeeehh!!!
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a)
Mandado de injunção é o remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra usos abusivos de registros de dados pessoais coletados pormeios fraudulentos, desleais ou ilícitos ou introdução nesses registros de dados sensíveis (raça, opinião política, filosófica, religiosa, filiação partidária, sindical, orientação sexual etc.). --- acao popular
b)Habeas corpus é o instrumento constitucional de garantia, quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal do direito ambulatorial. --- esse fdp de ambulatoria fudeu td. errei e marque a A. MAS jogo eh jogo treino eh treino...
c)Habeas corpus é a ação de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável. --- MS
d)Direito de petição é o remédio constitucional pelo qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.--- ACAO POPULAR
e)Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de quem se considerar prejudicado pela falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. --- MI
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Isso ai é pra gente aprender a refletir antes de responder em vez sair marcando, rsrs... Bruno TRT excelente comentário.
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Direito ambulatorial pode ser entendido como o direito de locomoção, posto que ambulatório também pode ser descrito como algo se move de um lugar para outro; ambulante, ambulativo.
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Quem aí quando leu "direito ambulatorial" não pensou ambulância, omissão de socorro ou coisa do gênero?! kk
Uma dica ótima é que excluam as piores alternativas e segurem as mais coerentes em seu entendimento. Após veja se entre as duas há alguma disparidade entre o que se quer "Habeas Corpus"(B) e o que parece ser "MS"(C). Seja feliz! haha
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Funcab só quer ser a Cespe! Kkkkk
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Ao ler " ambulatório " eu lembrei foi do ambulatorio do hospital kkk onde faz os exames e tals
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Esse ambulatorial fudeu na alternativa, mas as outras estavam muito erradas e nesse ponto o examinador ajudou.
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ambulatorial lembrei de hospital... kk mas as outras estavam ridiculas.
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Sobre o "ambulatorial":
Um vendedor AMBULANTE faz o que? Ele anda, não tem lugar fixo. Ele é livre pra se locomover.
Sucesso!
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Haiane lima, nao confunda "ambulatorial" (referente a ambulatório) com "ambulante" (que se locomove, que anda ou migra)
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Direito Ambulatorial = Movimento, mover-se.
"A sorte favorece os audazes"
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O "ambulatorial" foi pra tentar dificultar a literalidade da lei.. porém, conhecendo os conceitos dos outros remédios, sabe-se que todos estão misturado quanto a classificação x conceito.
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nããããmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm
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REMÉDIO CONSTITUCIONAL
DIREITO AMBULATORIAL
FALTOU COLOCAR MEDICINA LEGAL.
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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
-HABEAS CORPUS: proteger a liberdade de locomoção contra lesão ou ameaça por abuso de poder ou ilegalidade.
-HABEAS DATA: assegurar o acesso ou retificação de informações da pessoa impetrante em bancos de dados e registros governamentais.
-MANDADO DE SEGURANÇA: Proteção de direito líquido e certo contra abuso de poder ou ilegalidade (PF ou PJ).
-MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: podem impetrar MSC: Partido Político com representação no congresso/organização sindical, entidade de classe ou [associação com + de 1 ano de funcionamento] Observações: 1) Independe de autorização dos associados; 2)Prazo de 120 dias; 3) Não pode ser usado contra sentença judicial transitada em julgado.
-MANDADO DE INJUNÇÃO: pode ser impetrado sempre que a falta de normal regulamentadora torne inviável os direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
-AÇÃO POPULAR: Visa anulação de ato lesivo contra o patrimônio público, moralidade adm, meio ambiente, patrimônio histórico-cultural. Observações: 1) Objeto: ato administrativo; 2) Não é para punição de agente; 3) Pode ser ajuizado por cidadão (PF no gozo dos direitos politicos); 4) Gratuidade condicionada a boa fé
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Essa fui por eliminação uma vez que foi usado outro termo para dificultar o entendimento.
obs. sempre que encontrar questões assim, tente encontrar os erros nas demais alternativas.
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A
questão aborda a temática relacionada aos remédios constitucionais garantidos
constitucionalmente. Analisemos as alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º,
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa
“c”: está incorreta. O habeas corpus destina-se a garantir o direito à
liberdade de locomoção e não a proteção de direito líquido, certo e
incontestável.
Alternativa
“d”: está incorreta. O instrumento correto seria a Ação Popular. Conforme art.
5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa
“e”: está incorreta. Na verdade, o remédio cabível para combater a falta de
norma regulamentadora é o Mandado de Injunção. Por outro lado, conforme a
CF/88, art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Gabarito do professor: letra b
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A FUNCAB é sempre tão desnecessária...
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Questão bem dificil.Tentei por aliminação e nao consegui.
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Gab: B
Fui por eliminação, e por desconhecer a palavra ambulatorial, eliminei todas.. então resolvi olhar tudo novamente.. ai marquei a alternativa B, pois mesmo não conhecendo a palavra, as outras contêm erros grosseiros
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AMBULATORIAL NO SENTIDO DE ANDAR, CIRCULAR?
KKKKKK
JÁ PENSEI LOGO EM UM LABORATÓRIO DE SANGUE :/
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AMBULATÓRIO : Que se move de um lugar para outro; ambulante, ambulativo....LOGO AMBULATORIAL SE REFERE A LIBERDADE DE IR E VIR DE UMA PESSOA.
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Na pressão do concurso, essa dá uma baqueada no peão kkk
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Marquei B com o ** na mão, ambulatorial me deu uma ideia de laboratório/hospital kkkk
Significado de Ambulatorial: É a prática de andar, de dar prosseguimento.
Exemplo do uso da palavra Ambulatorial: Decisão proferida pelo STF, de liberdade ambulatorial.
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Errei fácil
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Ambulatorial kkkk taqueparel
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Esse ambulatório derrubou fácil. QUE ISSO FUNCAB!
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só acertei por que pensei na derivação "ambulante" kkkkkkkkkkk
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Me lembrei da ambulância kkkk.
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É Vivendo e Aprendendo...
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Gabarito: B.
FUNCAB foi maldosa.
Direito ambulatorial pode ser entendido como o direito de locomoção, posto que ambulatório também pode ser descrito como algo se move de um lugar para outro; ambulante, ambulativo.
Bons estudos!
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Quando a gente acha que sabe tudo...
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Se souber a matéria da para fazer por eliminação.
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Mas alguém perdeu por não saber sinônimo de direito ambulatorial? rsrs
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LETRA "B" Rumo a #PMCE2021
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Ganhei essa por eliminação kkkk
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rsrsrsrs ambulatorial eita valente rsrs... fala serio !!!
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Direito ambulatorial pode ser entendido como o direito de locomoção
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Quase caí ..
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Acertei, mas... DESGRAÇADOS!
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Foi a única que sobrou!!