Questão 935635

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Informação do Consumidor; Práticas Comerciais; Publicidade

Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em

• A. poder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.
• B. poder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.
• C. poder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.
• D. seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
• E. poder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  Art. 36 CDC. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

          Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• LETRA D CORRETA 

  CDC

  Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

          Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.