-
A Competência é do CONARQ para estabelecer diretrizes...
Art. 2o Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
-
Quem define normas gerais, estabelece diretrizes e o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados é o CONARQ não o Arquivo Nacional.
O SINAR implementa essas políticas (CONARQ é o órgão central).
Já o Arquivo Nacional é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.Fonte: CONARQ - Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 1º, 2°,I,II).
SINAR - Tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo (decreto 4.073 art. 10).
ARQUIVO NACIONAL - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos (Lei 8159 art. 18).
Gabarito: errado
-
Pessoal uma pergunta: O Arquivo Nacional pode receber documentos privados?
-
Fábio José,
Segundo a Lei 8.159/91, Art. 18, "compete ao Arquivo Nacional a gestão e recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos".
-
Complementando:
"O Arquivo Nacional tem sua atuação limitada ao Poder Executivo Federal, e o recolhimento e tratamento dos documentos arquivísticos dos Poderes Legislativo e Judiciário são de competência desses respectivos Poderes, nas suas devidas esferas..."
Fonte: Livro: Arquivologia Facilitada - p. 131
-
CONARQ = DEFINE
SINAR = IMPLEMENTA
-
Segundo a Política Nacional de Arquivos (
Lei nº 8.159/91), "compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos" (art. 18).
A competência descrita no item pertence ao Conselho Nacional de Arquivos (
Decreto nº 4.073/02, art. 2º, incisos I e II).
Em resumo, o Conselho Nacional de Arquivos é um órgão político, que basicamente tem a função de tomar decisões, e estas devem ser implementadas pelas instituições arquivísticas, como o Arquivo Nacional. O CONARQ decide e o Arquivo Nacional, além dos demais arquivos, cumpre.
Gabarito do professor: Errado
-
Decreto nº 4,073/2002
Art. 2º Compete ao CONARQ:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Naciona de Arquivos - SINAR...
-
Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
-
ERRADO
As competências são do CONARQ, conforme art. 2º do Decreto nº 4073/02.
Art. 2º Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
Obs: Lembrem-se que a definição da política nacional de arquivos está relacionada ao CONARQ.
- Professor Darlan Eterno
-
Decreto nº 4,073/2002
Art. 2º Compete ao CONARQ:
RESUMO:
=> ESTABELECE DIRETRIZES p/ o funcionamento do SINAR
=> PROMOVE o inter-relacionamento de arquivos PÚBLICOS e PRIVADOS
-
CONARQ --> Normas Gerais / Estabelecer Diretrizes / Inter-relacionamento dos arquivos públicos e privados
SINAR --> Implementação da politica nacional de arquivos públicos e privados
Arquivo Nacional --> Gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal
-
Dica:
Sempre que as questões tratarem de competências e essas remeterem à ideia de relacionamento político, por exemplo, estabelecer diretrizes, promover inter-relacionamento... a competência (na maioria das vezes) é atribuída ao Conselho. Isso se aplica não apenas para o âmbito da arquivologia, mas também para outras áreas como: Educação (Conselho Nacional de Educação).
-
ERRADA
COMPETE AO CONARQ.
SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVO:
- VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL.
- É O ÓRGÃO CENTRAL DO SINAR.
- DEFINE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS.
- ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O SINAR
- PRESIDIDO PELO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL.
- FUNCIONA NA SEDE DO ARQ. NACIONAL.
-
-
Art. 2o Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
-
Resolução: compete ao Arquivo Nacional » promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;
» estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
Resposta: errada
-
ERRADO
COMPETE AO CONARQ
-
Eu sei que todo mundo colocou a legislação pertinente. Mas vamos entender a questão de outra forma??
Temos muitas matérias para estudar e nem sempre conseguimos fixar todos os artigos da Lei.
Eu respondi a questão sem saber direito quais são as competências do Arquivo Nacional, do SINAR e do CONARQ.
A unidade maior aqui é o CONARQ. É o conselho que cria uma política arquivística. Depois vem o SINAR, sistema que implementa essa política. Tanto o CONARQ quanto o SINAR atuam em todos os poderes e esferas, ou seja, executivo, legislativo e judiciário.
Já o Arquivo Nacional tem atuação apenas no poder executivo federal. Portanto, unidade menor. Não engloba todos os poderes nem todas as esferas.
Dessa forma, não há como dizer que o Arquivo Nacional define normas para o SINAR. Unidade menor, restrita, não vai definir normas para uma unidade maior, ampla.
Resuminho para não esquecer:
CONARQ --> define a política arquivística
SINAR --> implementa a política arquivística
CONARQ --> órgão central do SINAR (todos os poderes e esferas)
Arquivo Nacional --> órgão central do SIGA (Apenas para o poder executivo federal)
-
Órgão central do SINAR - CONARQ;
Órgão central do SIGA- ARQUIVO NACIONAL.
-
Direto ao ponto!
Compete ao Arquivo Nacional (CONARQ) definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
GABARITO: ERRADO
-
GABARITO ERRADO.
Compete ao CONARQ definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados
Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.