Questão 956359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Busca e apreensão; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Das Provas; Prisões cautelares: definição e espécies

É compatível com a Constituição Federal de 1988

• A. o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
  
• B. a prisão processual.
  
• C. a prisão para averiguação.
  
• D. a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  em nosso ordenamento jurídico, a prisão processual contempla as seguintes modalidades: prisão em flagrante, preventiva, temporária, por pronúncia e em virtude de sentença condenatória recorrível."

  Temos que a necessidade do decreto de uma prisão cautelar é medida excepcional. Admite-se que a prisão do réu ocorra antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, mesmo diante do princípio constitucional penal do "estado de inocência". É compatível com a Constituição Federal de 1988 a prisão processual, eis que é sempre determinada por ordem judicial ou se verifica em face do flagrante de prática delitiva.
  
  FONTE:http://www.vestconcursos.com.br/pagina/514
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Cuidado com a reforma do CPP em 2008. Não existe mais prisão por pronúncia ou em decorrencia de sentença condenatória. O juiz deve decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de medida cautelar.
  Ver a nova redação dos arts. 387,PU e 413, §3° do CPP, determinada pela Lei 11.689/08.
  Bons estudos!

• Art. 387,§ 1o/CPP:  O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)