Questão 956365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Atos processuais defeituosos e invalidade; Espécies de nulidades; Nulidades no Processo Penal; Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

• A. No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
  
• B. A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
  
• C. O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
  
• D. A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
  

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 564 CPP.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

         III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

         e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 564 CPP.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

         III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

         e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;
  
  
  
  Refere-se a parte final deste dispositivo, a não abertura ou redução, pelo juiz, dos prazos legais concedidos à acusação ou defesa.  A nulidade, aqui, poderá ser absoluta ou relativa, dependendo do caso concreto.(AVENA, Noberto, Processo Penal, 2012). No caso específico da questão a não concessão de prazo gera nulidade absoluta.

• O colega afirmou acima que a questão trata de  nulidade absoluta. Fiquei na dúvida se a questão no item "b" - falta de concessão de prazo para apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares -  trata de  nulidade absoluta ou relativa. Vejam o art. 572, CPP - ele diz que as nulidades previstas no art. 564, III, "e", segunda parte  considerar-se-ão sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno ou se praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim ou ainda se a parte, tiver aceito os seus efeitos. 
   

   Art. 572.  As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV,considerar-se-ão sanadas:

          I - se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

          II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;

          III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
  
   

  Art. 564 CPP.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

         III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:

         e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

  
  Se alguém puder esclarecer, agradeço.

• Patricia, segundo entendimento do STJ, embora a apresentação de defesa prévia seja uma faculdade, a falta de intimação para sua apresentação gera nulidade absoluta.
  
  INTIMAÇÃO. DEFENSOR. DEFESA PRÉVIA.

  A intimação do defensor constituído pelo réu para apresentação de sua defesa prévia é imprescindível sob pena de nulidade absoluta, não obstante a apresentação dessa peça processual não ser obrigatória. Com esse fundamento, a Turma concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade do processo a partir do momento em que deveria ter sido intimado o defensor do réu para apresentação da defesa prévia. Precedentes citados: RHC 11.916-SP, DJ 4/2/2002; RHC 3.469-SP, DJ 30/5/1994; HC 32.873-SP, DJ 2/8/2004; HC 33.331-SP, DJ 8/11/2004, e REsp 520.121-DF, DJ 3/11/2003. HC 84.919-CE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 6/3/2008.

• Entendimento sumulado do STF: "No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, MAS A SUA DEFICIÊNCIA só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu". (Súmula 523/STF). Portanto, defesa deficiente gera nulidade relativa.