SóProvas


ID
971575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o  item  a seguir. 


O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    O Banco Central (BACEN) é uma autarquia em regime especial, ou seja, é caracterizado por prerrogativas diferenciadas em relação às autarquias comuns. E elas fazem parte da administração pública indireta da União. Outros exemplos de autarquias em regime especial: UNB; agências reguladoras e PROCON (DO DF)
  • Tiago, o colega acima referiu-se ao BACEN, e não ao BB.

    O BACEN é uma Autarquia Federal e compõe a Adm. INDIRETA da União.

    Resposta ERRADA.
  • Se é autarquia, então é INDIRETA, não direta como o comentário acima mencionou.



    espero ter ajudado
  • O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação".

    Autarquia
    : criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades típicas do estado (gestão administrativa ou financeira), sem fins lucrativos, imunes a impostos, seus bens são impenhoráveis. São exemplos de autarquias federais: INSSBACENEMBRATUR;

  • Em se tratando de autarquias públicas, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista sempre estaremos diante da Administração Pública Indireta!
  • Galera...
    Seja autarquia em regime especial (BACEN, no caso), seja autarquia comum (ANEEL), ambas são AUTARQUIAS!
    Estou seguro de que o erro da questão não reside aí, e sim no fato de que ela integre a administração direta, conforme afirma a questão!
    Abraços...
  • Banco Central do Brasil (BCBACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado aoMinistério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.
    Resumindo se é uma autárquia é INDIRETA, então o erro da questão é em DIRETA.
  • São exemplos de autarquias sob o regime especial o Banco Central do Brasil - Bacen e a Universidade de São Paulo - USP. As agências reguladoras federais (ANATEL, ANEEL, ANP, ANA, ANTT, ANAC ETC.) Têm sido todas elas, "instituídas como autarquias sob regime especial", exatamente em razão da intenção do legislador de conferir-lhes maior autonomia perante o poder executivo, quando comparadas ás demais autarquias, sujeitas ao "regime geral" do decreto lei 200/ 1967.

    fonte:
    ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. São Paulo: Método, 2013. pag.50.
  • Banco Central do Brasil (BACEN) é Autarquia? Sim, pois: Foi criada por lei (L4.595/64) toda Autarquia tem que ter sido criada por lei, exercendo funções típicas de governo (basta lembrar quem é que autoriza a emissão de moeda, define a taxa de juros SELIC). Se o BACEN é Autarquia ele não pode pertencer a Administração Pública Direta e sim a Administração Pública INDIRETA. O BACEN é vinculada ao Ministério da Fazenda, vinculada e não subordinada. Agora o Ministério da Fazenda, esse sim faz parte da Adm. Publ. DIRETA, é orgão público da União.

    Autarquia é criada por lei, que exerce funções típicas de governo e pertence a Administração Pública INDIRETA. 
  • Atenção: há um equívoco no comentário anterior. As autorizações para emissão de papel moeda são de competência do Conselho Monetário Nacional, e não do Banco Central. Este somente emite a moeda, mas somente após autorização do CMN, conforme a Lei 4.595/64.
    Fiquemos de olho, isso cai bastante em concursos, principalmente para o BACEM e CMN.
  • A questão já foi muito bem respondida pelos colegas. Se sobrarem dúvidas acerca do BACEN, sua página talvez elucide: http://www.bcb.gov.br/?LEISADMPUB


    Seguindo no estudo da adminsitração pública, eis um compartativo entre os entes da Administração Pública INDIRETA:



    Olhando a APF como um todo, há a seguinte definição:

    DL 200/67 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm):
    Art. 4° A Administração Federal compreende:         I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.         II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:         a) Autarquias;         b) Emprêsas Públicas;         c) Sociedades de Economia Mista.         d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    E vendo de maneira geral:


    Fontes:
    http://www.bcb.gov.br/?LEISADMPUB
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9650.htm
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
    http://www.hmconcursos.com.br/blog/material-para-turmas-do-mpu/caracteristicas-das-entidades-da-administracao-indireta
    http://blogconcurseiroguerreiro.blogspot.com.br/2012/04/administracao-publica-direta-e-indireta.html
  •  
    VEJAM A RESPOSTA DA BANCA QUE MANTEVE O GABARITO COMO ERRADA E INDEFERIU OS RECURSOS APRESENTADOS.

    Não há necessidade de conhecimento a respeito da Lei 4.595/64 para responder o item. O edital do concurso prevê expressamente a cobrança de matérias referentes à Administração Pública Federal Direta e Indireta. E todos os livros de doutrina abordam o tema cobrado no item. Logo, a cobrança está em conformidade com o edital do concurso. Ademais, o Banco Central é uma autarquia, e, sendo assim, compõe a estrutura da administração pública indireta, e não direta, como afirma o item.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_ESCRIVAO/arquivos/DPF_ESCRIV__O_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • ANEEL é agência reguladora e portanto é uma autarquia especial e não comum como citada aí em algum lugar nos comments acima...de qualquer forma como dito acredito que o erro da questão resida na afirmação de que estaria dentro da Adm Direta, não acredito que o fato de citar o BACEN como autarquia federal (e não completar o caráter especial da mesma) seria suficiente para considerá-la errada, aí entra a questão da interpretação. O próprio CESPE teria (como citado aí acima também no comentário de outro colega) considerado a resposta, além da questão do conteúdo do edital, como errada,por conta justamente da classificação como pertencente a Adm Direta, então...
  • SÓ A TÍTULO DE CONHECIMENTO:

    O BANCO CENTRAL É UMA AUTARQUIA, PORÉM SEU PRESIDENTE TEM STATUS DE MINISTRO.

    TENTAR SEMPRE, PASSAR TALVEZ, DESISTIR JAMAIS !!!!!!!!!!!!!
  • Felipe Dias de Oliveira Araújo está corretíssimo em seu comentário. Tiago está errado. Tiago está confundindo Banco CENTRAL do Brasil com Banco do Brasil. Este é sociedade de economia mista, sem dúvidas; mas aquele é autarquia em regime especial. 

    BONS ESTUDOS.

     

  • uma questão mole assim nunca cai na minha prova.
  • Simples. Autarquia = Indireta. Logo, resposta: Errada.
  • Banco Central? É uma autarquia criada por lei específica. As autarquias integram a administração pública indireta, mas são pessoas jurídicas de direito público. 

  • Usem a lógica

    P ^ Q  só será certa se ambos os termos forem verdadeiros. Autarquias fazem parte da administração indireta. Assim, sendo o BC  uma autarquia federal, não poderá ser da administração direta. Questão errada.

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública INdireta da União

    Li errado e me ferrei! 
  • Como já foi dito a questão está errada, pois autarquias pertencem a administração indireta e não direta como propõe a questão, uma outra pode ajudar a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias; 

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

    GABARITO: CERTA.

  • Pessoal é simples. Falou em Autarquia, é sempre Adm. Indireta. Adm. Direta somente União , Estados, DF e Municípios.

  • ERRADO

    De fato, o Bacen é uma autarquia federal, mas, assim sendo, compõe a administração pública indireta da União.

    Outros exemplos: INSS, CVM, Incra, Ibama, Detran...

  • Autarquia e sempre Adm. indireta.

  • Administração Direta: União, Estados, DF e Municípios

    Administração Indireta: (FASE) Fundação Pública, Autarquia, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública.

  • As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrante da administração indireta, tais como o INSS, o BACEN e a CVM.

  • Não confundir Banco Central do Brasil com Banco do Brasil.

  • Se é uma autarquia, não faz parte da adm direta. Esse é meu entendimento.

  • OOOO umas questões destas na prova do INSS

  • Faz parte da Administração Pub. INDIRETA

  • autarquia nao é adm direta isso é o basico

  • São elementos necessários à conceituação das autarquias os relativos à personalidade jurídica, à forma de instituição e ao objeto.

     

    À luz desses elementos conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito público (única das entidades da adm indireta que é de dto público junto com as fundações públicas de dto público, as quais alguns doutrinadores chamam de autarquia fundacional), integrante da administração indireta, criada por lei (as demais entidades da adm indireta são autorizadas por lei) para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.

     

    Exemplos de autarquias mais conhecidas, vinculadas a união federal:o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social,o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a comissão de Energia Nuclear, o Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Imobiliários; o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis, e outros mais. Estados e Municípios também tem suas próprias autarquias.

    fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=5299&n_link=revista_artigos_leitura

  • Cuidado com os comentários maldosos pessoal. 

    Gab Errado

  • INDIRETA.

    Passei lendo "numa velocidade" que nem percebi o erro da questão.

  • ERRADO

     

    Se é uma autarquia, pertence a Administração Indireta.

  • hj em dia nao cai mais questoes assim

  • Se a questão diz que é uma autarquia, não pode ser da administração direta...

  • Quanto à organização da administração pública:

    O Banco Central do Brasil é uma autarquia Federal, portanto compõe a administração pública indireta da União. 
    A administração pública direta é composta pelos próprios entes políticos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A administração pública indireta é composta pelas entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelos entes políticos para a prestação de determinada atividade. 
    A autarquia é uma das entidades da administração indireta, criada por lei específica para a realização de funções típicas do Estado.

    Gabarito do professor: ERRADO








  • se é autarquia amigo é porque não é adm DIRETA e sim INDIRETA.

  • O Banco Central do Brasil é uma autarquia Federal, portanto compõe a administração pública indireta da União. 
    A administração pública direta é composta pelos próprios entes políticos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A administração pública indireta é composta pelas entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelos entes políticos para a prestação de determinada atividade. 
    A autarquia é uma das entidades da administração indireta, criada por lei específica para a realização de funções típicas do Estado.

    ERRADO
     

  • Eu cairia igual a um patinho nessa questão.

  • Quanto à organização da administração pública:

    O Banco Central do Brasil é uma autarquia Federal, portanto compõe a administração pública indireta da União. 
    A administração pública direta é composta pelos próprios entes políticos, que são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A administração pública indireta é composta pelas entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelos entes políticos para a prestação de determinada atividade. 
    A autarquia é uma das entidades da administração indireta, criada por lei específica para a realização de funções típicas do Estado.

    Gabarito do professor QC: ERRADO

     

  • Administração Indireta

  • ESSE TIPO DE QUESTÃO NÃO PERTENCE MAIS A CESPE

    kkkkkkkkk

  • Gab Errada

     

    Se é autarquia pertence á Administração indireta. 

  • ERRADO

    -------------------Administração Indireta-----------------

    Fundações públicas

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresas pulicas

    Fonte: Alfacon

    Bons estudos

  • Eu li Banco do Brasil, ainda bem que não fez diferença na questão.

  • Parei quando li: autarquia faz parte da adm direta. hihihihi

    Vem na mão CESPE!

  • Como assim, AUTARQUIA fazer parte da ADM DIRETA? nunca!! UMA DICA GALERA, atentem para os sinônimos, por exemplo: ADM INDIRETA também pode ser chamada de- Entidades Administrativas, Administração descentralizada. E as Soc. Econ. Fund. Públicas são as empresas estatais.

  • GAB E.

    Autarquia em Regime Especial: USP e BACEN

    BONS ESTUDOS GALERINHA!

    RUMO PCPR.

    EQUIVOCO CHAMA NO DIRECT

    FONTE MEUS RESUMOS E QUEM QUISER CHAMA NO INBOX É DE GRAÇA, QUERO SÓ AJUDAR VOCÊS.

  • Se faz parte da adm direta, então não é uma autarquia.

  • Autarquia não faz parte da administração direta.

  • mesmo que vc não saiba que o banco central é uma autarquia.......... as autarquias compõem a ADM INDIRETA

  • AutarquIa - Indireta

  • O Banco do Brasil é Sociedade de Economia Mista e faz parte da Administração Pública Indireta

  • eu errando a questão pq li "banco do brasil" kkkkkk

  • faz parte da adm indireta

    PMAL 2021

  • adm indireta

    autarquia

  • Administração pública direta :

    • União
    • Estados
    • DF
    • Municípios.

    Administração pública indireta :

    • Autarquia.
    • Fundação pública.
    • Empresa pública.
    • Sociedade de economia mista.
  • Se é uma autarquia é INDIRETA.

    Fecha a conta e passa a régua.

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  • Mesmo estando com dúvidas se o BACEN é uma autarquia ou não.

    Sabe-se que as autarquias compõe a administração pública INdireta. Logo, a alternativa está errada.