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A) FALSA - Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
B) CORRETA - SÚMULA Nº 721
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
C) FALSA - Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução
D) FALSA - Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
E) FALSA - 122 da Súmula desta Corte, "compete à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual"
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A) Continência.
C) Local em que se consumar a infração; na tentativa, o local do último ato.
D) Domicílio ou residência do réu.
E) Compete à JF.
GABARITO: B
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a)errado, caso de continencia: art. 77, I CPP.
b)correto, teor da sumula 721 do STF.
c)errado, regra é pelo local da consumação do delito art. 70 CPP
d)errado, será pelo domicilio do acusado/reu art. 72 CPP.
e)errado, havendo conexão entre crimes de competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, o julgamento conjunto será na Justiça Federal (Súmula 122-STJ).
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A) Retrata hipótese de continência por cumulação subjetiva
B) Súmula 321 do STF
C) A competência é determinada pelo local da consumação (teoria do resultado), e não pelo lugar onde foi inciada a prática da infração.
D) Em processo penal o domicilio da vitima é irrelevante para determinação de competência, diferente do domicilio do RÈU!
E) Ocorrerá de o crime federal puxar o crime estadual para a justiça federal, ainda que o estadual seja mais grave, ou ainda que seja de competência do JURI. (neste último caso, o juri não ficará prejudicado pois na justiça federal também tem JURI)
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(B)
A competência constitucional do tribunal do júri está na Constituição da República e, por isso, prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
Destaca-se o advérbio exclusivamente, pois se a função tiver dupla previsão - federal e estadual - continuará sobressaindo em relação ao Tribunal do Júri.
http://ivanluismarques2.jusbrasil.com.br/artigos/121816132/sumula-721-stf
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B
A competência do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função fixado exclusivamente na Constituição Estadual.
O porquê deste "exclusivamente" se deve ao fato de que se esta prerrogativa de função for fixada pela Constituição Federal, o foro por prerrogativa de função prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.
Exemplos:
Crimes praticados por PREFEITO:
CRIME COMUM (inclusive doloso contra a vida, cobrado em questões de concurso)--->TJ (art. 29, inciso X, da CF)
CRIME DE RESPONSABILILIDADE -------------------------------------------------------> CÂMARA DOS VEREADORES (art. 31 da CF)
CRIME FEDERAL---------------------------------------------------------------------------------> TRF
CRIME ELEITORAL--------------------------------------------------------------------------------> TRE
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A súmula 721/STF não cai na FGV, DESPENCA! xD
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STF - Súmula 721
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Dica:Os Deputados Estaduais que não tem a prerrogativa de função expressamente prevista na CF/88 prevelecerá a competencia de FORO perente ao TJ caso cometa crime doloso contra vida, respeitando o principio da SIMETRIA.
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Súmula 721-STF. Ipsis litteris. Gabarito B
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A) Errado . Trata-se de hipótese de continência por acumulação subjetiva
B) Correto . Segundo súmula vinculante do STF a competência do juri prevalece sobre competência disposta exclusivamente em Constituição estadual
C) Errado . A regra é que competência se fixe no local do resultado . No caso da tentativa o item dispõe corretamente
D) Errado . Não sendo conhecido o local da infração , a competência será fixada no local do domicílio ou residência do RÉU
E) Errado . Haverá conexão dos processos na justiça de maior graduação
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Alguém pode explicar por que a D está errada?
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
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FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Letra D - Não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido.
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
A banca trocou ofendido com réu! rsrsrs
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GAB.: B!
Súmula Vinculante 45
"A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual."
A Súmula vinculante 45 resultou da conversão da Súmula 721.
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GAB.: B!
Súmula Vinculante 45
"A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual."
A Súmula vinculante 45 resultou da conversão da Súmula 721.
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Consegui ler FEDERAL AFF
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Se presidente cometer homicídio doloso contra a vida, ele não será julgado no STF? Não entendo essa prevalência.
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Colega Fábio,
Note a parte "EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL".........ou seja, se o foro por prerrogativa de função estiver estabelecido na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, o tribunal do júri NÃO prevalecerá, assim o presidente da república, por exemplo, será julgado pelo STF nos crimes dolosos contra a vida.
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Súmula 721-STF: A competência constitucional do Tribunal do
Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido
exclusivamente pela Constituição estadual.
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Súmula Vinculante 45. A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
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A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
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e se não souber o domicílio do acusado?
a alternativa D está muito vaga
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É válido destacar que, a prevenção é quando um juiz se adianta em relação ao processo e julgará o caso, quando:
Tratar-se de um delito continuado ou permanente.
Quando o réu tiver mais de uma residência ou nenhuma.
Quando incerto o limite territorial.