Questão 978337

• Banca: MPE-MT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Modalidades da Responsabilidade Civil; Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Sobre a responsabilidade pela perda de uma chance, é correto afirmar:

• A. Não se encontra contemplada pela ordem jurídica brasileira.
• B. O Código Civil em vigor permite o seu reconhecimento por meio de uma cláusula geral de reparação dos danos e de um dever geral de indenizar os prejuízos.
• C. O Código Civil vigente permite o seu reconhecimento, mas não o propõe por meio de uma regra expressa.
• D. Não é compatível com a ordem jurídica civil em razão de que esta exige como pressuposto um dano certo para o fim de sua compensação.
• E. Refere-se a danos hipotéticos e que, por essa razão, não podem ser compensados por meio do regime jurídico previsto pelo Código Civil vigente.

Gabarito: C