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gabarito D - Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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O erro da alternativa "e" consiste em mencionar que a pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamentos de débisto do imóvel, sendo que a CF determina que 'não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva'.
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a)todos podem reunir-se, sem armas, prescinde de autorização
b) somente por decisão judicial
c) indenização somente em caso de dano
d) correta
e)não é qualquer uso, mas sim trabalhada pela família, os débitos se referem à sua atividade produtiva.
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a) todos podem reunir-se em locais abertos, desde que devidamente autorizados e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Não precisa de autorização, só de AVISO PRÉVIO.
b) associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou por processo administrativo, em que seja assegurada a ampla defesa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Associações suspensas: decisão judicial
Associações dissolvidas: decisão judicial + trânsito em julgado
c) no caso de iminente perigo público ou de guerra declarada, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, a indenização ulterior.
IMINENTE PERIGO PÚBLICO - indenização ulterior se houver dano
d) a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei. (gabarito)
e) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, qualquer que seja o seu uso, não será objeto de penhora para pagamento de débitos do imóvel, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Pequena propriedade rural desde que seja trabalhada pela família não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
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SÓ ACRESCENTANDO O COMENTÁRIO DA ANA CAROLINA
) associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou por processo administrativo, em que seja assegurada a ampla defesa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Associações suspensas: decisão judicial
Associações dissolvidas: decisão judicial + trânsito em julgado
Na letra da lei não existe POR processo administrativo ART 5º, XIX
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GABARITO: D
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
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A) XVI - todos podem reunir-se PACIFICAMENTE, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
B) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas OU ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
C) XXV - NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, SE HOUVER DANO;
D) XLII - a prática do RACISMO constitui CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, nos termos da lei;
E) XXVI - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,
1 - Assim definida em LEI,
2 - Desde que trabalhada pela família,
3 - Não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
4 - Dispondo a LEI sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
GABARITO -> [D]
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
É o único inciso que fala em Cadeia RECLUSÃO
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Gab D - RRRRacismo com R de RRRRECLUSÃO