Questões de Crimes Contra a Incolumidade Pública

Questão 1436785

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2013
• Provas: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Incolumidade Pública; Espécies de Crimes militares

ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

• A. No crime militar de explosão (art. 269, CPM), ratione loci, pune-se a tentativa pela teoria objetiva.
• B. No crime militar de incêndio, o § 1º, do art. 268 do CPM, estabelece casos de agravação da pena, sem fixar o quantum, devendo o juiz aplicar o art. 73 do mesmo código, onde se encontram os limites. Já no crime comum de incêndio, no § 1º, do art. 250 do CP, o aumento da pena é fixado em um terço.
• C. O crime militar de perigo de inundação (CPM, art. 253) é crime militar impróprio, e assim como seu semelhante no CP comum (art. 255), é crime de perigo abstrato, não sendo necessário a superveniência do perigo para o bem jurídico tutelado.
• D. O fornecimento de substância adulterada (CPM, art. 296) é crime militar impróprio. Seu semelhante encontra-se no art. 273 do CP, nominado de alteração de substância alimentícia ou medicinal. Tanto a norma penal comum como a castrense foram erigidas à categoria de crime hediondo, pela Lei 9.677 de 02.07.1998.

Gabarito: B

Comentários

• Letra "b"
  de fato o CPM não fixa o quantum, vejamos:

   Incêndio

   Art. 268. Causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

    Pena - reclusão, de três a oito anos.

    § 1º A pena é agravada:

    Agravação de pena

    I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem;

    II - se o incêndio é:

    a) em casa habitada ou destinada a habitação;

    b) em edifício público ou qualquer construção destinada a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

    c) em navio, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

    d) em estação ferroviária, rodoviária, aeródromo ou construção portuária;

    e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

    f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

    g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;

    h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

  
  

• Alternativa C errada:

   CPM : Perigo de inundação

    Art. 273. Remover, destruir ou inutilizar obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar:

  CP: 

  Perigo de inundação

    Art. 255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.   

  
  

• De fato, os limites de atenuação/agravação de pena em se tratando de crimes militares se encontra no artigo 73, no silêncio da lei.
  
  NO CPM:Quantum da agravação ou atenuação Art. 73. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.
  
  NO CP:

  Incêndio

    Art. 250 CP- Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

    Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

    Aumento de pena

    § 1º - As penas aumentam-se de um terço:

  
  

• Por que a alternativa "A" estaria errada? Não é ratione loci?

• Carlos Frederico, segundo Rogério Sanches quando o legislador pune com a mesma pena a forma consumada e a tentada utliliza-se da teoria subjetiva. Creio que, portanto, seja esse o motivo do erro da letra "A". 

• Não existe crime militar hediondo

• A) No crime militar de explosão (art. 269, CPM), ratione loci, pune-se a tentativa pela teoria objetiva.(ERRADA. CRIME DE EXPLOSÃO É DE ATENTADO).

  B) No crime militar de incêndio, o § 1º, do art. 268 do CPM, estabelece casos de agravação da pena, sem fixar o quantum, devendo o juiz aplicar o art. 73 do mesmo código, onde se encontram os limites. Já no crime comum de incêndio, no § 1º, do art. 250 do CP, o aumento da pena é fixado em um terço. CORRETA

  C) O crime militar de perigo de inundação (CPM, art. 253) é crime militar impróprio, e assim como seu semelhante no CP comum (art. 255), é crime de perigo abstrato, não sendo necessário a superveniência do perigo para o bem jurídico tutelado. (ERRADA. PERIGO CONCRETO, ASSIM COMO É O INCÊNDIO)

  D) O fornecimento de substância adulterada (CPM, art. 296) é crime militar impróprio. Seu semelhante encontra-se no art. 273 do CP, nominado de alteração de substância alimentícia ou medicinal. Tanto a norma penal comum como a castrense foram erigidas à categoria de crime hediondo, pela Lei 9.677 de 02.07.1998. (ERRADO. NÃO HÁ CRIME MILITAR HEDIONDO. SISTEMA ADOTADO FOI O LEGALISTA).

• A : Teoria Subjetiva, mesma pena para a consumação e a tentativa.

• Crime de Perigo de Inundação (Artigo 273, CPM) é crime de perigo concreto, "pois tem que haver efetivo perigo à integridade física ou patrimônio de outrem, ainda que não haja inundação". Direito Penal Militar. Marreiros, 2015.

• O DELITO DE EXPLOSÃO(ART.269, CPM), É CLASSIFICADO COMO CRIME DE EMPREENDIMENTO/ATENTADO, SENDO ASSIM APLICADA A TEORIA SUBJETIVA DA TENTATIVA.

  DELITOS CLASSIFICADOS COMO DE EMPREENDIMENTO/ATENTADO APLICA-SE A TEORIA SUBJETIVA DA TENTATIVA, OU SEJA, A PENA DA TENTATIVA É IDÊNTICA AO DO CRIME CONSUMADO, OCORRE UMA EQUIPARAÇÃO.

• é simplesmente fascinante como esses caras só conseguem fazer questões ruins. toda santa questão que eu vi desses caras machucaram minha alma.

• Explosão Art. 269. Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem

  Quando tentativa é punido igualmente a consumação > teoria subjetiva

Questão 4978330

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2020
• Provas: PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar; Crimes Contra a Incolumidade Pública; Espécies de Crimes militares

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra a segurança externa do país ou contra a incolumidade pública em que não se admite a modalidade culposa:

• A. Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Usura pecuniária (art. 267 do CPM); Epidemia (art. 292 do CPM); Corrupção ou poluição de água potável (art. 294 do CPM);
• B. Inundação (art. 272 do CPM); Embriaguez ao volante (art. 279 do CPM); arremesso de projétil (art. 286 do CPM); Receita ilegal (art. 291 do CPM)
• C. Violação de território estrangeiro (art. 139 do CPM); Sobrevoo em local interdito (art. 148 do CPM); Perigo de inundação (art. 273 do CPM); Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro (art. 275 do CPM);
• D. Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação (art. 288 do CPM); Envenenamento com perigo extensivo (art. 293 do CPM); Desobediência (art. 301 do CPM).

Gabarito: C

Comentários

• Se eu estivesse com um computador na hora da prova, a pesquisa ainda seria trabalhosa nemmmm

• GABARITO C.

  Vamos lá! A questão quer os crimes militares previstos contra a segurança externa do país ou contra a incolumidade pública em que não se admite a modalidade culposa:

  Em verde, os crimes que admitem modalidade culposa, tornando a assertiva errada.

  A) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM) ; Usura pecuniária (art. 267 do CPM); Epidemia (art. 292 do CPM); Corrupção ou poluição de água potável (art. 294 do CPM);

  B) Inundação (art. 272 do CPM); Embriaguez ao volante (art. 279 do CPM); arremesso de projétil (art. 286 do CPM); Receita ilegal (art. 291 do CPM)

  -> Inundação no CP não admite a modalidade culposa, mas no CPM, ADMITE.

  Banca foi com maldade nessa, rsrs.

  C) Violação de território estrangeiro (art. 139 do CPM); Sobrevoo em local interdito (art. 148 do CPM); Perigo de inundação (art. 273 do CPM); Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro (art. 275 do CPM); NOSSO GABARITO (nenhum crime na assertiva admite modalidade culposa)

  D) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (art. 143 do CPM); Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação (art. 288 do CPM); Envenenamento com perigo extensivo (art. 293 do CPM); Desobediência (art. 301 do CPM).

  Desistir não é opção!!!

• CRIMES CULPOSOS NO CPM

  Condescendência Criminosa

  Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução

  Turbação de objeto ou documento (Crimes contra a segurança externa)

  Revelação de Notícia ou Documentos.

  Abuso de Confiança ou Boa-fé

  Descumprimento de Missão

  Fuga de Pessoa Presa ou Internada (não prevê Med. Segurança)

  Omissão de providências para evitar danos

  Omissão de providências para salvar comandados (­­­Titanic) - (NÃO ADMITE: Omissão de Efic. ou Força e Omissão de Socorro)

  Desaparecimento, consunção ou extravio

  Dano a Aparelhamento de Guerra, Navio ou Aeronave - (NÃO ADMITE: Dano Simples, Dano Qualificado)

  Lesão Corporal / Homicídio / Peculato / Receptação*

  Poluição de água potável / Incêndio / Explosão / Emprego de gás tóxico / Epidemia / Abuso de Radiação / Inundação (ñ prevê p/ perigo inundação) / Desabamento / Difusão de Epizootia ou Praga Vegetal

  Consecução de Informação com o fim de Espionagem (Crime contra a segurança Externa)

  BIZU: o crime de inundação prevê a modalidade culposa, porém o crime de perigo de inundação não prevê a modalidade culposa.

  GAB: C

  ´

  ´

  "As piores missões para os melhores soldados"

• Créditos BigJoaoVitona, Apenas

  Em vermelho contra a pergunta da alternativa, em azul de acordo com a alternativa.

  A) Consecução de notícia, informação - Crime contra a segurança externa do país - ADMITE CULPA;

  Usura pecuniária - Crime contra o patrimônio - NÃO ADMITE CULPA;

  Epidemia - crime contra a incolumidade pública - ADMITE CULPA;

  Corrupção ou poluição de água potável - crime contra a incolumidade pública - ADMITE CULPA;

  B) Inundação - crime contra a incolumidade pública - ADMITE CULPA, Lembrar que o de perigo de inundação não admite culpa.

  Embriaguez ao volante - Crime contra a incolumidade pública - NÃO ADMITE CULPA;

  Arremesso de projétil - crime contra a incolumidade pública - NÃO ADMITE CULPA

  Receita Ilegal - crime contra a incolumidade Pública - NÃO ADMITE CULPA

  C) Violação de território estrangeiro - crime contra a segurança Externa - Não admite culpa;

  Sobrevoo em local interdito - crime contra a segurança externa - não Admite culpa;

  Perigo de inundação - crime contra a incolumidade pública - Não admite culpa

  Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro - Não admite culpa

  D) Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem - Contra a segurança externa do país - Admite culpa

  Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação - Contra a incolumidade pública - Não admite Culpa

  Envenenamento com perigo extensivo - Crime contra a incolumidade pública - Admite culpa

  Desobediência - Crime contra a Administração Militar - Não Admite Culpa

• Essa questão foi de quebrar as pernas, meus amigos!

• Errei só por conta do Perigo de inundação

• CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

  •Aquele previsto somente no código penal militar

  CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR

  •Aquele previsto no código penal militar e no código penal comum

  CRIME MILITAR PRÓPRIO

  •Aquele que só pode ser praticado por militar.

  CRIME MILITAR IMPRÓPRIO

  •Aquele praticado por militar e por civil.

• Essa questão foi tensa ..

• Em 22/07/21 às 12:44, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

  Em 22/07/21 às 12:44, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

  Em 22/07/21 às 12:44, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

  Em 22/07/21 às 12:44, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

• Nem perco meu tempo...

• 1) Crimes contra a segurança externa do país (arts. 136 ao 148, CPM)

  Quais admitem modalidade culposa? somente os arts. 143, 144 e 145, CPM.

  2) Crimes contra a incolumidade pública (arts. 268 ao 297, CPM)

  Quais admitem modalidade culposa? (arts. 268, §2º / 269, §4º / 270, p.único / 271, p. único / 272, p.único / 274, p.único / 276, p.único / 278, p.único / 282, §3º / 283, §2º / 284, §2º / 292, §2º / 293, §3º / 294, p.único / 295, p.único / 296, p.único.

  DICA: Grave o artigo que inaugura e termina cada título. Além disso, os crimes contra a segurança externa do país são de fácil memorização as modalidades culposas.

• Nessa questão fui pela lógica. Pensei: Violação de território estrangeiro ; Sobrevoo em local interdito ; Perigo de inundação e Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro tem que haver dolo para serem cometidos.. 

• ATENÇÃO !

  Inundação admite culpa

  Perigo de inundação não admite

• Crimes culposos do Código Penal Militar:

  • Consecução de Notícia, Informação ou Documento para Fim de Espionagem
  • Revelação de Notícia, Informação ou Documento
  • Turbação de Objeto ou Documento
  • Fuga de Preso ou Internado
  • Descumprimento de Missão
  • Omissão de Providências Para Salvar Comandados
  • Omissão de Providências Para Evitar Danos
  • Dano em material ou aparelhamento de guerra
  • Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
  • Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
  • Desaparecimento, consunção ou extravio
  • Incêndio
  • Explosão
  • Emprego de Gás Tóxico ou Asfixiante
  • Abuso de Radiação
  • Inundação
  • Desabamento ou Desmoronamento
  • Fatos que Expõem a Perigo Aparelhamento Militar
  • Difusão de Epizootia ou Praga Vegetal
  • Perigo de Desastre Ferroviário
  • Superveniência de Sinistro
  • Atentado Contra Transporte
  • Atentado Contra Viatura ou Outro Meio de Transporte
  • Epidemia
  • Envenenamento Com Perigo Extensivo
  • Corrupção ou Poluição de Água Potável
  • Fornecimento de Substância Nociva
  • Abuso de Confiança ou Boa-Fé
  • Inutilização, Sonegação ou Descaminho de Material Probante

Questão 5322610

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Incolumidade Pública; Espécies de Crimes militares

Assinale a alternativa correta.

• A. O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.
• B. A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.
• C. A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.
• D. Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.
• E. A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar

Gabarito: C

Comentários

• Deserção em presença do inimigo

  Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

  Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

• - Art. 392 – Deserção em presença do inimigo;

  - Art. 191 – Concerto para Deserção;

  - Art. 183 – Da Insubmissão;

  - Art. 9º - Crimes Militares em tempo de Paz.

  - Art. 20 – Penas aos crimes praticados em tempo de guerra. 

• Insubmissão (183) possui redação diversa da Falta de apresentação (393). Logo, são crimes distintos, no primeiro tutela-se o dever de apresentação inicial para o serviço militar obrigatório, o segundo tutela-se a obrigação de apresentação dos reservistas, em um momento em que o país está em guerra e precisa defender sua soberania e território. Basicamente, não há que se falar em insubmissão em tempo de guerra.

• Link de um pdf do direito penal militar?

• Marquei letra A.

  Gabarito letra C.

   Deserção em presença do inimigo

            Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

         Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

• Gab:C

  PM ce

• A) Concerto para deserção

  Art. 191. concertarem‑se militares para a prática da deserção:

  I – se a deserção não chega a consumar‑se:

  pena – detenção, de três meses a um ano;

  Modalidade complexa

  II – se consumada a deserção:

  pena – reclusão, de dois a quatro anos.

  B) Insubmissão

  Art. 183. Deixar de apresentar‑se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando‑se, ausentar‑se antes do ato oficial de incorporação:

  pena – impedimento, de três meses a um ano.

  Caso assimilado

  § 1° na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

  Diminuição da pena

  § 2° A pena é diminuída de um terço:

  a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis;

  b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.

  C) Deserção em presença do inimigo

  Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

  pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

• Gabarito: C

  Deserção Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:

  Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave

  Deserção em presença do inimigo:

  Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

  Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

  E como vai ser aplicada essa pena?

  • Pena de morte ART. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento

• Art. 391. Praticar crime de deserção

         Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.

  Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

         Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínim

  GAB ( C )

• Lembrando que a deserção só terá a pena máxima de morte caso ocorra em tempo de guerra e na presença do inimigo.

• Art. 191. concertarem‑se militares para a prática da deserção:

  I – se a deserção não chega a consumar‑se:

  pena – detenção, de três meses a um ano;

  Art. 392. Desertar em presença do inimigo:

  pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

• CFO PMDF 2024