Questões de Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

Questão 2715853

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

Nos termos estabelecidos pela Lei n° 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer recurso

• A. ordinário ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.
• B. de revisão ao Conselho Superior, sem efeito suspensivo.
• C. de revisão aos Órgãos de Administração Superior, com efeito suspensivo
• D. ordinário aos Órgãos de Administração Superior, sem efeito suspensivo.
• E. de revisão ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.

Gabarito: E

Comentários

• DO RECURSO DE REVISÃO

  Art. 17. O servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção, nas duas modalidades, pode requerer revisão de sua situação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. §1.º O prazo para apresentar o recurso é de quinze (15) dias, a contar da data de publicação do enquadramento do servidor, com justificativa e provas das alegações. §2.º O recurso tem efeito suspensivo, até a data da decisão administrativa do recurso.

• Letra E, para quem não tem assinatura.

Questão 3359035

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

• A. sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
• B. tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
• C. tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
• D. tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
• E. estiver em estágio probatório.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E), de Estágio Probatório!

  PODER LEGISLATIVO

  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

  LEI No 4077 de 11/09/2014

  CAPÍTULO VIII

  DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

  Art. 19. É vedada a evolução funcional quando o servidor que: 

  I - durante o período avaliado tiver: 

  a) mais de cinco faltas injustificadas; 

  b) sofrido pena administrativa de suspensão ou sido destituído de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, por meio de processo administrativo disciplinar; 

  II - estiver: 

  a) em estágio probatório; 

  b) cumprindo pena decorrente de processo disciplinar ou criminal. 

  Parágrafo único. Na hipótese da alínea “b” do inciso II deste artigo, a evolução funcional concedida é revogada, em caso de condenação do servidor em processo criminal iniciado em data anterior à concessão, com sentença transitada em julgado. 

  Espero ter ajudado.

  #FiqueEmCasa

Questão 3359392

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

• A. à evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório.
• B. à promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.
• C. ao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.
• D. ao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
• E. ao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.

Gabarito: A

Comentários

• PODER LEGISLATIVO

  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

  LEI No 4077 de 11/09/2014

  CAPÍTULO II

  DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES

  SEÇÃO I

  DAS DEFINIÇÕES

  Art. 3.o Para os fins desta Lei, considera-se:

  VI - progressão horizontal: a evolução do servidor para o Padrão seguinte mantido a Classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório; 

  Qualquer erro ou observação podem me mandar mensagem no privado!

  Espero ter ajudado.

  #FiqueEmCasa

• GABARITO "A"

  Lei nº 4077/2014, Art. 3.o Para os fins desta Lei, considera-se:

  "VI - progressão horizontal: a evolução do servidor para o Padrão seguinte mantido a Classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório;"

  Repetindo o comentário citando os gabarito para os não assinantes. Lembro quando não tinha dinheiro pra para o QC.

Questão 4910101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas); Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.

Após ser nomeado, e antes de entrar em exercício, Reinaldo deve assinar o termo de posse, que é um contrato administrativo de adesão em que são definidas as regras que regerão a prestação das atividades legalmente definidas para o seu cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Contrato administrativo de adesão é forçadíssimo, acredito eu

  Abraços

• O vínculo do defensor público é estatutário e não contratual

• Gabarito: Errado

• maconha ne