Questões de Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Questão 2820805

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Comunicação Social e Mídias Digitais; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Filosofia; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Música; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Pedagogia; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Arquivista; UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

• A. fortalece a política cultural estadual ao desvinculá-la de um governo específico, transformando-a em política de Estado.
• B. tem um limite temporal muito restrito ao ser apenas decenal.
• C. carece de operacionalidade, funcionando mais como um indicador para a atuação dos governantes.
• D. enquanto estiver vigente, determina de forma pormenorizada toda a atuação da política cultural estadual.

Gabarito: A

Questão 2820826

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Letras
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Considerando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens:

I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;

II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;

III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.

Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III.
• D. I.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Art. 2º São objetivos do Plano Estadual de Cultura:

  I - garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região;

  II – incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado;

  III – democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura;

  IV – fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, com a participação efetiva dos municípios, objetivando a adesão ao Sistema Nacional de Cultura;

  V - reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;

  VI – garantir o direito à memória e ao conhecimento do passado, com vistas ao exercício da cidadania;

  VII – estimular o diálogo entre os setores públicos, privados, os agentes e os produtores da cultura, com ênfase no planejamento e na execução, visando à descentralização e à ampla participação da sociedade civil nas políticas públicas para a cultura;

  VIII - estruturar a organização produtiva da cultura, valorizando a promoção da diversidade cultural, da inclusão e o respeito às diferenças, na perspectiva da produção cultural como vetor de desenvolvimento;

  IX – garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, e a valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura;

  X – articular e estimular o fomento de empreendimentos criativos no Ceará;

  XI – incentivar a formação de profissionais ligados à arte e à cultura;

  XII – garantir a inclusão de manifestações culturais do Estado nos espaços de educação formal e informal, em consonância com as diretrizes do Plano Estadual de Educação e a Liberdade de Expressão;

  XIII – incentivar a participação popular nos processos de reconhecimento do patrimônio cultural cearense;

  XIV – garantir o planejamento e a execução de políticas públicas, visando à consolidação e a descentralização dos equipamentos e das práticas culturais no Estado;

  XV – estimular o protagonismo na arte e na cultura, a partir do fomento a ideias e práticas inovadoras, desde que em consonância com as diretrizes deste Plano.

  Parágrafo único. As manifestações culturais de que trata o inciso XII deverão ser apresentadas sem qualquer imposição de pensamento, sob pena de ofender o direito à livre expressão e à livre convicção.

Questão 2823511

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, instituído pela Lei nº 16.026, de 1º de junho de 2016, possui 15 objetivos, dentre os quais se encontra o objetivo de

• A. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do estado, ou seja, os bens materiais da cultura cearense.
• B. favorecer a participação das elites intelectuais e artísticas nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do estado.
• C. garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região.
• D. estimular o diálogo entre os setores privados, agentes e produtores da cultura em detrimento dos setores públicos.

Gabarito: C

Questão 2823517

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

No que concerne à gestão de Paulo Linhares na Secretaria da Cultura do Ceará (1993-1998), é correto afirmar que

• A. foi responsável pela criação do Instituto Dragão do Mar de Arte e Indústria Audiovisual do Ceará.
• B. ampliou o alcance da Lei nº 12.464, de incentivo fiscal à cultura, conhecida como Lei Jereissati, que foi criada no primeiro governo de Tasso Jereissati.
• C. priorizou a divulgação da cultura popular como meio de reforçar a identidade cultural cearense.
• D. finalizou as obras do Centro Cultural Dragão do Mar iniciadas na gestão da Secretária de Cultura Violeta Arraes.

Gabarito: A

Questão 2823520

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Considerando a política cultural vigente no estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secult-CE NÃO

• A. se utiliza da política de editais.
• B. extinguiu o incentivo fiscal à cultura.
• C. aderiu ao Sistema Nacional de Cultura.
• D. possui plano estadual de cultura.

Gabarito: B

Questão 2823535

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Por meio da Lei Nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, o Governo do Estado do Ceará criou o Sistema Estadual de Cultura – SIEC –, sobre o qual é correto afirmar que

• A. obriga a todos os municípios cearenses a possuírem seus sistemas de cultura.
• B. foi elaborado a partir das reuniões do gestor estadual com sua equipe, como forma de garantir sua eficiência.
• C. faz parte de uma lógica federativa que envolve a União e os municípios com o fim de otimizar as políticas públicas na área.
• D. foi definido independente do Plano Estadual de Cultura do Ceará e do Conselho Estadual de Cultura.

Gabarito: C

Questão 2918026

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Na década de 1960, foi criado o Conselho Federal de Cultura que defendia a criação imediata de secretarias e conselhos de cultura no nível estadual. No que se refere à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

• A. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1967.
• B. O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Raimundo Girão.
• C. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1966.
• D. O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Plácido Aderaldo Castelo.

Gabarito: B

Questão 2918059

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

Considerando os objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará, analise os seguintes itens:

I. garantir a diversidade étnica, artística e cultural do Estado, com base no pluralismo, nas vocações e no potencial de cada região;

II. incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade da cultura do Estado;

III. democratizar o acesso à produção e à fruição da cultura;

IV. promover políticas públicas para as empresas privadas garantindo o seu funcionamento.

Faz parte dos objetivos do Plano Estadual de Cultura do Ceará o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B. I e IV apenas.
• C. II, III e IV apenas.
• D. I, II e III apenas.

Gabarito: D

Questão 2918083

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Cênicas/Teatro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei 16.026 de 2016 - Plano Estadual de Cultura do Ceará

No que diz respeito ao Plano Estadual de Cultura do Ceará, assinale a afirmação verdadeira.

• A. Compete ao Poder Privado formular políticas empresariais e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Estadual de Cultura.
• B. É dever do Poder Público criar os conceitos artísticos das propostas culturais, executando os projetos, cumprindo todas as contrapartidas da Secretaria da Cultura do Ceará.
• C. Faz parte do Plano Estadual de Cultura do Ceará organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação das políticas públicas de cultura, bem como debater suas estratégias de execução.
• D. O Plano Estadual de Cultura prevê que os artistas desenvolvam as propostas culturais apenas nos municípios do Ceará que possuam espaços físicos apropriados.

Gabarito: C