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Questões de Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP


ID
1077214
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO III

    Do Pessoal Técnico e Administrativo

    Artigo 154 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma a ser estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.

    Parágrafo único - Por interesse da Universidade, poderá ser contratado pessoal em outro

    regime jurídico.


  • Gabarito: Letra A

    Regimento Geral da UNESP

    Art. 154 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.


  • Gabarito "A"

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.

     

    a) O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma a ser estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.

    Artigo 154 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma a ser estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.
     

    b) É vedada a contratação de pessoal em outro regime jurídico que não seja o autárquico.

    Parágrafo único - Por interesse da Universidade, poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.
     

    c) A competência para aplicação da pena disciplinar de demissão imposta ao corpo técnico e administrativo será do Diretor de Departamento.

    Artigo 157 - As penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo docente são:
    I - repreensão;
    II - suspensão;
    III - demissão.
    Artigo 158 - A competência para aplicação de penas disciplinares impostas aos docentes será:
    I - do Chefe de Departamento (...) repreensão;
    II - do Diretor e do Presidente do Grupo Administrativo (...) suspensão;
    III - do Reitor (...) demissão.

     

    Artigo 159 - As penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:
    I - repreensão;
    II - suspensão;
    III - demissão.
    Artigo 160 - A competência para aplicação das penas disciplinares impostas ao corpo técnico e administrativo será:
    I - do Diretor de Departamento e de Divisão (...) repreensão;
    II - do Presidente do Grupo Administrativo, do Diretor da unidade universitária (...) suspensão;
    III - do Reitor (...) demissão.
     

    d) É vedada a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp.

    Artigo 155 - Será permitida a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp, ouvidos os respectivos diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
     

    e) Não é permitido o intercâmbio de servidores, em caráter temporário e para prestação de serviços específicos, de uma unidade para outra da Unesp

    Artigo 155 - Será permitida a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp, ouvidos os respectivos diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
    Parágrafo único - É permitido o intercâmbio de servidores em caráter temporário e para prestação de serviços específicos, de uma unidade para outra, ouvidos os diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
     


ID
1077217
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    Regimento Geral da UNESP

    Art. 22 - A Reitoria, órgão executivo da Administração Central, será dirigida pelo Reitor.

  • Gabarito "C"

    Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é

    a) o Conselho Universitário. 

    b) a Congregação.

    c) a Reitoria.

    Artigo 22 - A Reitoria, órgão executivo da Administração Central, será dirigida pelo Reitor.

    d) a Comissão Permanente de Avaliação.

    e) a Diretoria da Universidade.

     

  • Regimento Geral da UNESP

    Artigo 22 - A Reitoria, órgão executivo da Administração Central, será dirigida pelo Reitor. 


ID
1738351
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

João da Silva ingressou em um curso da UNESP e, em seu primeiro ano na Universidade, no primeiro semestre do ano letivo, faz pedido de trancamento de matrícula para duas disciplinas que estava cursando. Considerando o disposto no Regimento Interno da UNESP, é correto afirmar que João

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Regimento Geral da UNESP

    Art. 69 - § 3º - Não será concedido trancamento de matrícula no primeiro período letivo.


ID
1738354
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Regimento Geral da UNESP estabelece que o concurso para o provimento de cargo de Professor Titular será aberto a candidatos que preencham, no mínimo, a condição de Professor

Alternativas
Comentários
  • Letra B - Artigo 116 - O concurso para o provimento de cargo de Professor Titular será aberto a candidatos que preencham, no mínimo, a condição de Professor Livre-Docente.

  • Gabarito: Letra B

    Regimento Geral da UNESP

    Art. 116 - O concurso para o provimento de cargo de Professor Titular será aberto a candidatos que preencham, no mínimo, a condição de Professor Livre-Docente.

  • Gabarito "B"

     

    Artigo 111 - O provimento de cargos de Professor Assistente

    Concurso público de títulos E provas que tenham no mínimo o título de doutor

     

    Artigo 116 - O concurso para o provimento de cargo de Professor Titular  

    a candidatos que preencham, no mínimo, a condição de Professor Livre-Docente.
     

     


ID
1804540
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme determina o Regimento Geral da UNESP, em relação ao pessoal Técnico e Administrativo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    Regimento Geral da UNESP

    Art. 154 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp.

    Parágrafo único - Por interesse da Universidade, poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.

  • Gabarito "B"

    Conforme determina o Regimento Geral da UNESP, em relação ao pessoal Técnico e Administrativo, é correto afirmar que

     

    a) não serão permitidas a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da UNESP.

    Artigo 155 - Será permitida a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp, ouvidos os respectivos diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
     

    b) o regime jurídico será o autárquico, podendo ser contratado pessoal em outro regime, se for do interesse da Universidade.

    Art. 154 - O regime jurídico do pessoal técnico e administrativo da Universidade será o autárquico, na forma a ser estabelecida pelo Estatuto do Servidor da Unesp. 
    Parágrafo único - Por interesse da Universidade, poderá ser contratado pessoal em outro regime jurídico.
     

    c) o servidor poderá solicitar intercâmbio de uma unidade para outra, em caráter definitivo.

    Artigo 155 - Será permitida a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da Unesp, ouvidos os respectivos diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
    Parágrafo único - É permitido o intercâmbio de servidores em caráter temporário e para prestação de serviços específicos, de uma unidade para outra, ouvidos os diretores, observadas as prescrições legais e a situação funcional.
     

    d) ao servidor que faltar ao serviço por dez dias poderá ser aplicada a pena de expulsão.

    Não há pena de expulsão, e sim, repeensão, suspensão e demissão.

    Artigo 159 - As penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são:
    I - repreensão;
    II - suspensão;
    III - demissão.
     

    e) a pena de expulsão deverá ser aplicada pelo Chefe de Departamento.

    Artigo 160 - A competência para aplicação das penas disciplinares impostas ao corpo técnico e administrativo será:
    I - do Diretor de Departamento e de Divisão (...) repreensão;
    II - do Presidente do Grupo Administrativo, do Diretor da unidade universitária (...) suspensão;
    III - do Reitor, em caso de demissão.
     


ID
2409991
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição

Alternativas
Comentários
  • então, apesar de ouvirmos sempre essa palavra relaciona com fatos de cunho religioso, devemos saber que Congregação é grupo de pessoas reunidas para determinado propósito ou atividade.

  • Art. 39. Compete à Congregação:

    VII - deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade;

  • Regime Geral da Unesp

    Da Congregação

    Art.40

    XVI - Aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes


ID
2409994
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que

Alternativas
Comentários
  • Artigo 68 - A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo. 

  • Segundo Regimento:

    • o trancamento de matrícula na disciplina poderá ser concedido uma SEGUNDA VEZ a juízo da Congregação.
    • NÃO será concedido trancamento de matrícula no PRIMEIRO ano letivo.
    • EXCEPCIONALMENTE, a juízo da Congregação, poderá ser concedida uma ÚNICA VEZ, suspensão de matrícula em todas as disciplinas pelo prazo máximo de 2 anos improrrogáveis, sem que este entre no cômputo da integralização do currículo.
    • CRÉDITO é a unidade que corresponde a um volume de atividades programadas para serem desenvolvidas pelo copo discente em período de tempo especificado. TRABALHO DE CAMPO é qualquer atividade intra ou extramuros programadas para pesquisa ou aprendizado local.


ID
3170848
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Reitor, por proposta da Congregação, é autorizado a contratar Professor Colaborador ou Professor Visitante.

Conforme dispõe o Regimento Geral da UNESP sobre tais contratações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo

    a) § 1º - O Professor Colaborador será contratado para tarefas específicas de docência e/ou pesquisa, objeto das atividades normais da unidade. (certa)

    b) § 2º - O Professor Visitante poderá ser contratado para atividades que, escapando à rotina das tarefas, de docência e/ou de pesquisa da unidade, impõem-se para o aprimoramento, tanto do pessoal docente como discente. 

    c)§ 3º - O contrato das duas categorias referidas deve ser justificado em cada caso particular. 

    d)§ 7º - O contrato de Professor Visitante poderá ser feito por até um ano de duração, improrrogável. 

    e)§ 6º - O contrato de Professor Colaborador terá a duração de até 2 (dois) anos, prorrogável, no máximo, por mais dois anos

  • Artigo 130 - O regime jurídico dos outros docentes de que trata o artigo 84 do Estatuto será o previsto pela CLT.

    § 1o - Poderão ser contratados, extraquadro, Professores Assistentes e Auxiliares de Ensino nos termos da CLT e na forma que dispuser o CO, respeitados os títulos universitários mínimos exigidos.

    § 2o - A contratação de Professores Assistentes e de Auxiliares de Ensino deve atender a interesses da Instituição e está condicionada a existência de recursos orçamentários específicos. 

    Artigo 131 - Poderá ser autorizado pelo Reitor, por proposta da Congregação, o contrato de Professor Colaborador ou de Professor Visitante.

    § 1º - O Professor Colaborador será contratado para tarefas específicas de docência e/ou pesquisa, objeto das atividades normais da unidade.

    § 2º - O Professor Visitante poderá ser contratado para atividades que, escapando à rotina das tarefas, de docência e/ou de pesquisa da unidade, impõem-se para o aprimoramento, tanto do pessoal docente como discente.

    § 3º - O contrato das duas categorias referidas deve ser justificado em cada caso particular.

    § 4º - Dependendo do volume e da natureza das atribuições a serem confiadas ao Professor Colaborador e ao Professor Visitante, seus contratos poderão ser propostos para a prestação de 12, 24 ou 40 horas semanais de trabalho.

    § 5º - O contrato de Professor Colaborador, que já exerce função docente em outra instituição, será celebrado de acordo com seus títulos acadêmicos.

    § 6º - O contrato de Professor Colaborador terá a duração de até 2 (dois) anos, prorrogável, no máximo, por mais dois anos.

    § 7º - O contrato de Professor Visitante poderá ser feito por até um ano de duração, improrrogável. 


ID
3170851
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, os cursos de extensão universitária visam a difundir conhecimentos e técnicas na comunidade e serão regulamentados

Alternativas
Comentários
  • Resposta : C)

    SEÇÃO III

    Dos cursos de especialização, Aperfeiçoamento e extensão universitária.

    Artigo 93 - Os cursos mencionados nesta serão regulamentados pelo CEPE ( Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitário)


ID
3220291
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDUNESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual Paulista no 952, de 30 de janeiro de 1976, cria a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, e determina que ela seja constituída de órgãos centrais e de unidades universitárias. São órgãos centrais da Universidade

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Comentários
  • ESTATUTO DA UNESP

    TÍTULO III

    Da Administração da Universidade

    CAPÍTULO I

    Da Administração Central

    Artigo 16 São órgãos da administração central:

    I -Conselho Universitário (CO);

    II -Conselhos Centrais: a - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE); b - Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE);

    III -Reitoria. 


ID
3220336
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDUNESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando os princípios que regem a Universidade Estadual Paulista (Unesp), está correto afirmar que essa universidade tem como finalidade

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Comentários
  • ESTATUTO DA UNESP

    TÍTULO I

    Da Universidade e seus Fins

    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos

    Artigo 2º A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de pensamento e de expressão de desenvolvimento crítico e reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura, devendo:

    I - criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura por meio do ensino, da pesquisa e da extensão; 


ID
3220339
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDUNESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A criação da Unesp foi precedida de intenso debate público. Entre as vozes contrárias à sua fundação, é correto destacar

Alternativas

ID
3220342
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDUNESP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Márcia Regina Tosta Dias, autora de tese sobre a criação da Unesp, apontou três tradições universitárias que influenciaram a formação da universidade brasileira: a francesa, a alemã e a norte-americana.
(http://www.unesp.br/aci/jornal/201/historia1.php.
Acesso em 03.02.2016. Adaptado)

Sobre as maiores influências observadas em relação à criação da Unesp, é correto destacar as

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