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Questões de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá

ID
3057100
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (D)

    A) pode ausentar-se desde que com PRÉVIA autorização do chefe imediato.

    B) é uma vedação valer-se do cargo para lograr proveito seja pessoal ou de terceiros.

    C) não pode atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, mas pode fazer isso quando se tratar de BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS de parentes, cônjuges ou companheiros até 2º grau.

    D) Não pode utilizar recursos PESSOAL OU MATERIAIS da repartição em serviços ou atividades PARTICULARES.

ID
3057106
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:

Alternativas
Comentários

  • advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e destituição de função comissionada. letra D

  • Das Penalidades Art. 153. São sanções disciplinares:

    I ­ advertência;

    II ­ suspensão;

    III ­ demissão;

    IV ­ cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V ­ destituição de cargo de provimento em comissão;

    VI ­ destituição de função comissionada.

ID
3057109
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Letra B - a demissão pode ser aplicada, quando o servidor receber propina em razão das suas atribuições.

ID
3507628
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A legislação municipal vigente garante que, ao servidor público, convocado para atividades de instrutor, em programas de formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos pela administração municipal, e ainda no âmbito de instituições de formação e capacitação funcional que for convidado lhe será devida, a título de pró-labore, uma gratificação

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (A)

    A gratificação de instrutoria será equivalente a 30% do vencimento base, desde que a atividade seja superior a 10 dias.

ID
3507643
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei 17800/2017 alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, determinando que o adicional por tempo de serviço será devido aos servidores efetivos estáveis e aos estabilizados à razão de _________ por cento calculados sobre o salário base, a cada _________ anos de serviço público efetivo prestado ________________________________.


As lacunas podem ser corretamente preenchidas, respectivamente, com os seguintes dados:

Alternativas
ID
3507646
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para a Lei 17.756/2016, o órgão do IPASEMAR (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá), responsável pela gestão previdenciária do acervo de segurados ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de Marabá é a (o)

Alternativas
Comentários

  • C

    Diretoria de Benefícios Previdenciários.

ID
4847584
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por

Alternativas
ID
4848094
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Das Concessões

    Art. 117. Sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por um dia:

    a) para doação de sangue;

    b) para se alistar como eleitor;

    II - por oito dias consecutivos:

    a) por casamento;

    b) ao pai pelo nascimento do filho;

    c) pelo falecimento do cônjuge, companheiro, filhos, menor sob guarda ou tutela, irmãos ou curatelados.

    LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

  • oito dias consecutivos pelo falecimento de irmão.

ID
4848097
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em harmonia com princípios. NÃO compreende princípio de conduta profissional desses servidores

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Da Conduta e do Regime Disciplinar

    Art. 136. São princípios de conduta profissional dos servidores públicos, a dignidade, o decoro, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

    LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.

ID
4848115
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Durante o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, poderá ser determinado o afastamento preventivo do servidor. Sobre essa possibilidade, é correto afirmar que a autoridade que instaurar o processo administrativo disciplinar, para evitar que o servidor venha a influir na apuração da irregularidade,

Alternativas
ID
4895020
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:

Alternativas
ID
5004631
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,

Alternativas
Comentários

  • Prefeito recebe subsídio e não remuneração.

  • Rafhael Anthony Pestana. AMIGO O ERRO NÃO ESTÁ EM FALAR EM REMUNERAÇÃO, MAIS SIM EM DIZER QUE SERIA AS DUAS.

    EMBORA SEJA SUBSIDIO, MAIS PARA EFEITO DE PROVA E ESPECIALMENTE FADEP DESCONCIDERE.

    REMUNERAÇÃO OU SUBS.

    POIS O QUE QUERIA ERA SABER SE PODERIA AS DUAS

ID
5004634
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por

Alternativas
ID
5004637
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em harmonia com princípios. NÃO compreende princípio de conduta profissional desses servidores

Alternativas
Comentários

  • PRINCIPIOS DE CONDUTA PROFISSIONAL:

    • Dignidade;
    • Decoro;
    • Eficácia;
    • Consciência dos princípios morais.
ID
5004640
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá

Alternativas
Comentários

  • ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo sem prévia autorização do chefe imediato.

    Ao servidor é proibido 'atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

ID
5004643
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Por conta de seus atos como servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá, o servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. Sobre essa responsabilização, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Letra A. O dano causado por terceiro ou servidor poderá sofrer regresso nos casos de dano ou dolo, por exemplo: motorista de ônibus, de empresa de transporte coletivo municipal que causa dano a terceiro, a responsabilidade é da pessoa jurídica pública, mas com a possibilidade de regresso se justificado dolo ou culpa. Fica afastado os processos nos demais âmbitos, no caso de absolvição na espera penal por inexistência de autoria ou inexistência do fato, mas não em caso de falta de provas.

ID
5004646
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:

Alternativas
Comentários

  • Tortura foi sacanagem kkkkkk

  • É importante ler e memorizar a legislação, para que, no momento da resolução da questão, já fique claro que alguma palavra ou termo está fora de contexto.

  • Letra D

    Mas a melhor alternativa é a B kkkkkkk

ID
5004652
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • C

    procedimento administrativo disciplinar ordinário é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, compreendendo dois procedimentos: sindicância e processo administrativo disciplinar.

  • O processo administrativo disciplinar sumário constitui procedimento destinado a apurar responsabilidade de servidor público no caso das infrações de acúmulo ilegal de cargos públicos, de inassiduidade habitual ou de abandono de cargo.

ID
5004655
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Durante o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, poderá ser determinado o afastamento preventivo do servidor. Sobre essa possibilidade, é correto afirmar que a autoridade que instaurar o processo administrativo disciplinar, para evitar que o servidor venha a influir na apuração da irregularidade,

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A.

    Art. 174. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade que instaurar o processo administrativo disciplinar, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o seu afastamento do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem a perda da sua remuneração.

    § 1º O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

    Bons estudos!

ID
5375047
Banca
FADESP
Órgão
Câmara de Marabá - PA
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a posse, o exercício, a jornada de trabalho, o estágio probatório, e a estabilidade do servidor público do Município de Marabá, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.