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Questões de Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


ID
5236360
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5236378
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236672
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5236675
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236924
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

Alternativas

ID
5236945
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5237248
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

Alternativas

ID
5238823
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:

I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5239585
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5241040
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão.
II. Aumento de vencimentos
III. Aposentadoria e Falecimento.
IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
5242099
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5266654
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:

I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;
II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;
III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;
IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.

Entre as opções abaixo a correta é:

Alternativas

ID
5269903
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para


I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos;

II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados;

III. Cumprimento de missão de interesse do serviço;

IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular


Entre as opções abaixo a correta é:



Alternativas

ID
5269912
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Fundão - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:


I. Exoneração; Demissão e Ascensão.

II. Aumento de vencimentos

III. Aposentadoria e Falecimento.

IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.


Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas