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Questões de Lei Orgânica do Município de Chapecó


ID
1906453
Banca
IOBV
Órgão
Prefeitura de Chapecó - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa que está correta:

Alternativas
Comentários
  • O Prefeito municipal poderá fazer proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Chapecó.

  • A lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

    do prefeito

    de 1/3 no mínimo dos membros da Câmara de Vereadores

    de proposta popular no mínimo 5 % dos eleitores.

    C


ID
3214135
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Alternativas

ID
3214138
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Conforme a Lei Orgânica do Município, esta é a definição de:

Alternativas

ID
3214141
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.

Alternativas

ID
3380212
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.

Alternativas

ID
3380215
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Alternativas

ID
3380218
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Conforme a Lei Orgânica do Município, esta é a definição de:

Alternativas

ID
3380221
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.

Alternativas

ID
3930127
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Orgânica do Município, acerca dos princípios, analisar os itens abaixo:

I. Autonomia.
II. Cidadania.
III. Dignidade da pessoa humana.
IV. Pluralismo político.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários
  • gab d

    a maioria das leis municipais seguem o LIMPE= legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência


ID
3930133
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

Alternativas

ID
3930136
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:


I. Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
II. Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
III. Utilizar-se, corretamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • gab c

    iii- correto a se fazer


ID
3930160
Banca
OBJETIVA
Órgão
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as definições acerca da Lei Ordinária, analisar a sentença abaixo:


A Lei Ordinária trata sobre assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do País, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do Presidente da República (1ª parte). A Lei Ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas (2ª parte). Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela lei material, não podem conter, portanto, normas singulares (lei formal ou ato normativo de efeitos concretos) (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas