Prova COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo

Questão 1844440

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

A questão refere-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, incluindo a redação dada pela Lei 12.796 de 2013.

Nos termos do inciso I do art. 4º da LDBEN, a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, será organizada da seguinte forma:

• A. Educação infantil, pré-escola e ensino fundamental.
• B. Ensino fundamental e ensino médio.
• C. Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
• D. Ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4° O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

   

  I educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

  a) pré escola;

  b) ensino fundamental;

  c) ensino médio;

• A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996, em especial do artigo 4º inciso I. Vejamos:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

  a) pré-escola;          

  b) ensino fundamental;           

  c) ensino médio; 

  Portanto, o gabarito é a alternativa C.

  Referência:

  BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

  GABARITO: C

Questão 1844443

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

As questão refere-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, incluindo a redação dada pela Lei 12.796 de 2013.

Conforme o inciso III do art. 4º da LDBEN, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal, a todos os níveis, etapas e modalidades será oferecido:

• A. em escolas de educação especial.
• B. preferencialmente na rede regular de ensino.
• C. em escolas especializadas para atendimento aos alunos com deficiência.
• D. em unidades de atendimento às crianças com deficiência física e/ou mental, segundo o grau de deficiência de cada um.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

  VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 

  VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

  X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato precisa indicar o local que deve ser aplicada educação especial. Vejamos:

  "Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

  ⇨ com deficiência,

  ⇨ transtornos globais do desenvolvimento e

  ⇨ altas habilidades ou superdotação."

  Portanto, somente a assertiva "B" traz a definição o local de aplicabilidade da educação especial.

  Gabarito do monitor: B

Questão 1844446

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem; Temas Educacionais Pedagógicos

O Caderno de Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais, ao falar dos princípios e fundamentos desse documento, assim orientam: “A educação básica tem assim a função de garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o capacitem para um processo de educação permanente."

Nesse paradigma, é CORRETO afirmar:

• A. A educação básica deve ter em conta uma dinâmica de ensino que favoreça o descobrimento das potencialidades do trabalho individual como garantia única da formação da competitividade extremamente necessária para uma atuação no mercado de trabalho atual.
• B. A formação para o trabalho deve ser a principal preocupação da escola atual, assim, conteúdos profissionalizantes devem sobrepor-se aos de formação geral em qualquer etapa da educação básica.
• C. Capacitar para um processo de educação permanente significa assegurar que o estudante curse os mais altos níveis da educação escolar.
• D. É necessário que, no processo de ensino e aprendizagem, sejam exploradas: a aprendizagem de metodologias capazes de priorizar a construção de estratégias de verificação e comprovação de hipóteses na construção do conhecimento, a construção de argumentação capaz de controlar os resultados desse processo, o desenvolvimento do espírito crítico capaz de favorecer a criatividade, a compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas.

Gabarito: D

Comentários

• Os Parâmetros Curriculares Nacionais são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. Tem como objetivo garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania. http://www.educacional.com.br/legislacao/leg_vi.asp

• É necessário que, no processo de ensino e aprendizagem, sejam exploradas: a aprendizagem de metodologias capazes de priorizar a construção de estratégias de verificação e comprovação de hipóteses na construção do conhecimento, a construção de argumentação capaz de controlar os resultados desse processo, o desenvolvimento do espírito crítico capaz de favorecer a criatividade, a compreensão dos limites e alcances lógicos das explicações propostas.

Questão 1844449

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

Os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quando expõem as Orientações Didáticas, assim orientam: “Nos atos cotidianos e em atividades sistematizadas, o que se recomenda é a atenção permanente à questão da independência e autonomia. O exercício da cidadania é um processo que se inicia desde a infância, quando se oferecem às crianças oportunidades de escolha e de autogoverno." Nessa perspectiva, é CORRETO afirmar:

• A. Fazer escolhas representa uma forma de competitividade que distancia a prática pedagógica integradora entre crianças de diferentes idades.
• B. O adulto deve centralizar todas as decisões, definindo o que e como fazer, com quem e quando.
• C. A capacidade de realizar escolhas amplia-se conforme o desenvolvimento dos recursos individuais e mediante a prática de tomada de decisões.
• D. Oferecer condições para que as crianças dirijam, por si mesmas, suas ações propicia o desenvolvimento de um senso de autoritarismo, responsável por formar pessoas arrogantes e individualistas.

Gabarito: C

Comentários

• C) A capacidade de realizar escolhas amplia-se conforme o desenvolvimento dos recursos individuais e mediante a prática de tomada de decisões.

Questão 1844452

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – orientadas pela Resolução CEB/CNE n.º 02/2001 – estabelecem: “As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

I - professores das classes comuns e da educação especial, capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.

II - distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade.

III - flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.

IV - serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns."

Nos termos do documento acima citado, estão CORRETOS

• A. Somente os incisos II e III.
• B. Somente os incisos II, III e IV.
• C. Somente os incisos I, III e IV.
• D. Os incisos I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.(*)

  Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

  Art. 8º

  As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

   I - professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos;

  II - distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade;

  III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;

  IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:

  a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial;

  b) atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis;

  c) atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente;

  d) disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.

  V – serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos, nas quais o professor especializado em educação especial realize a complementação ou suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos;

• Serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns? O apoio pedagógico especializado não seria nas Salas de Recursos?

Questão 1844455

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela emenda Constitucional 26/00, estabelece os direitos sociais. São eles:

• A. a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.
• B. a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
• C. a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
• D. a educação, a saúde, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

Gabarito: B

Comentários

• Hoje a assertiva estaria incompleta, pois faltaria alimentação e transporte.
  
  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

•  

  PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!

   

  ---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:

   

  PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

  T - TRANSPORTE/TRABALHO

  E - EDUCAÇÃO

  MO - MORADIA

  S - SAÚDE

   

  ALIMENTAÇÃO

  LAZER

   

  DE - DESAMPARADOS

  MA - MATERNIDADE

  I - INFÂNCIA

  S - SEGURANÇA

   

  ---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!

   

  #valeapena

   

• Gabarito letra b).

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

   

  Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

   

  Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

   

  PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

   

  T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

   

  T = TRABALHO

   

  E = EDUCAÇÃO

   

  MO = MORADIA

   

  S = SAÚDE

   

  LAZER

   

  ALIMENTAÇÃO

   

  DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

   

  MA = MATERNIDADE

   

  I = INFÂNCIA

   

  S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

   

  * RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

   

   

  COMPLEMENTO

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

   

  * Mnemônico = "VLISP"

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Transporte veio com a E.C.90/2015

  EDU MORA LÁ

  Educação / Moradia / Lazer

  SAÚ TRABALHA ALI

  Saúde / Trabalho / Alimentação

  ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

  assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  / Proteção à maternidade e à infância / Segurança /

  previdência social / Transporte

  Bons estudos!

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item que demonstra quais são os direitos considerados como sociais.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, caput, CF, que preceitua:

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

  Deste modo, conclui-se que os direitos sociais são a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Portanto, somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

Questão 1844458

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar:

• A. Homens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.
• B. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• C. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.
• D. É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: B

  
  

  a)  INCORRETO.Art. 5º, I, CF/88 - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  
  

  b)  CORRETO. Art. 5º, CF/88 - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

  
  

  c)  INCORRETO. Art. 5º, II, CF/88 - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  
  

  d)  INCORRETO. Art. 5º, IV, CF/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  
  

  Bons estudos! \o
  

  
  

  
  

  
  

• Art. 5º, CF/88 - todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  letra B

  #RumoPosse

•  d) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.

  ERRADA.  851/STF - REPERCUSSÃO GERAL EM ARE N. 905.149-RJ RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSOEMENTA: DIREITO  CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIBERDADES DE EXPRESSÃO E REUNIÃO. PROIBIÇÃO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES. SEGURANÇA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL.

  1. Constitui questão constitucional saber se lei pode ou não proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, à luz das liberdades de reunião e de expressão do pensamento, bem como da vedação do anonimato e do dever de segurança pública.

• GABARITO: LETRA B

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas, lembrando que a questão pede a CORRETA:

  a) INCORRETO. Homens e mulheres são IGUAIS em DIREITOS e OBRIGAÇÕES (Art. 5º, I, CF).

  b) CORRETO. Há previsão constitucional de que homens e mulheres são IGUAIS em DIREITOS e OBRIGAÇÕES (Art. 5º, I, CF): 

  Art. 5º. [...] I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; [...]

  c) INCORRETO. NINGUÉM é obrigado a fazer ou não fazer algo se não houver LEI que o obrigue. (art. 5º, II, CF).

  Art. 5º. [...] II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  d) INCORRETO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

  Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  GABARITO: LETRA “B”

Questão 1844461

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem; Temas Educacionais Pedagógicos

“A educação não formal é aquela que ocorre fora do sistema formal de ensino, sendo complementar a este."

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

• A. A educação não formal não pode ser reconhecida para fins de aproveitamento de estudos, na educação formal.
• B. A educação não formal é um processo organizado, mas geralmente os resultados de aprendizagem não são avaliados formalmente.
• C. A educação voluntária, não hierárquica, que se baseia na motivação intrínseca dos formandos que por si mesmos procuram a aprendizagem geralmente se dá por um processo de educação não formal.
• D. A educação não formal é absolutamente dispensável quando se pode participar dos processos de educação formal.

Gabarito: A

Comentários

• Não concordo, o próprio texto diz que a educação não formal é complementar a formal. Como este pode ser dispensável então?

• pra mim a e d estão erradas... eu pediria recurso.

• Se é complementar não é absolutamente dispensável. Letra d está errada.

• A educação não formal não é absolutamente dispensável quando se pode participar dos processos de educação formal.

  Gab. A

• Essa questão acabou de cair em uma prova da faculdade, respondi "D", e foi considerada incorreta. Não tem sentido na afirmação, no caso ela estaria correta? Sendo dispensável e complementar (sendo considerada no processo avaliativo) ao mesmo tempo?

Questão 1844464

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:

• A. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.
• B. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
• C. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
• D. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

• A expressão "no caso de existência de vaga", tornou a questão errada.

• GABARITO D, Independentemente de vagas.

• A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.

  Vamos às alternativas:

  A - correta. Art. 53, V, ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  B - correta. art. 54, §2º, ECA: o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

  C - correta. Art. 54, §3º, ECA: compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

  D - incorreta. O ECA não condiciona o acesso ao ensino à existência de vaga. Veja:

  Art. 54, §1º, ECA: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

  O direito objetivo é conceituado como a norma propriamente dita. Já o direito subjetivo é a possibilidade de a pessoa exercer determinada conduta prevista em lei. Por exemplo, o direito objetivo é a norma estampada no ECA que prevê a educação como direito fundamental da criança e do adolescente. Já o direito subjetivo é a obrigação de o Estado oferecer o ensino gratuito à criança e ao adolescente, sob pena de responsabilização.

  Gabarito: D

Questão 1844467

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 01/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, é CORRETO afirmar:

• A. Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades-se obtidos em processos formativos extra-escolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, inclusive para a educação profissional de nível técnico, obedecendo-se às respectivas diretrizes curriculares nacionais, pela mesma instituição que oferece o curso.
• B. Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extraescolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, exceto para a educação profissional de nível técnico.
• C. Os históricos escolares e declarações de conclusão de cursos supletivos realizados em escolas regulares deverão ser expedidos pela Superintendência Regional de Ensino.
• D. No caso de cursos semipresenciais e a distância, os alunos poderão ser avaliados para fins de certificados de conclusão na mesma instituição que ofereceu o curso, ainda que esta não pertença ao sistema oficial de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.

   

  Art. 22. Os estabelecimentos poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares, de acordo com as normas dos respectivos sistemas e no âmbito de suas competências, inclusive para a educação profissional de nível técnico, obedecidas as respectivas diretrizes curriculares nacionais.

• RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos a serem obrigatoriamente observadas na oferta e na estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio dos cursos que se desenvolvem, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e integrantes da organização da educação nacional nos diversos sistemas de ensino, à luz do caráter próprio desta modalidade de educação.

Questão 1844470

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem; Educação Infantil; Temas Educacionais Pedagógicos

“Por mais que o professor, os companheiros de classe e os materiais didáticos possam, e devam contribuir para que a aprendizagem se realize, nada pode substituir a atuação do próprio aluno na tarefa de construir significados sobre os conteúdos da aprendizagem. É ele quem modifica, enriquece e, portanto, constrói novos e mais potentes instrumentos de ação e interpretação."

Considerada essa perspectiva teórica do autor, é CORRETO afirmar:

• A. A aprendizagem significativa depende predominantemente do ensino.
• B. A aprendizagem significativa somente é possível quando o material de aprendizagem não é potencialmente significativo.
• C. O conhecimento se desenvolve por assimilação quando o aprendiz não consegue dar significado ao objeto da aprendizagem.
• D. Uma aprendizagem significativa necessita, primordialmente, da ação do aprendiz.

Gabarito: D

Comentários

•  

  Uma aprendizagem significativa necessita, primordialmente, da ação do aprendiz, pois não se pode ensinar aquele que não quer aprender.

  foco..força...fé...

• GABARITO: D

• uma aprendizagem significativa deve emergir do universo do aluno

  #PartiuPosse!

Questão 1844473

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Temas Educacionais Pedagógicos

Em seu livro Gestão Democrática da Escola Pública, Victor Henrique Paro defende que “[...] é pela educação que o homem tem a possibilidade de construir-se historicamente diferenciando-se da mera natureza, do simples animal. É a educação que liberta o homem." Nessa perspectiva, é CORRETO afirmar:

• A. A escola deve assegurar a educação de qualidade, assim qualificada, aquela que garante a inclusão de todos no mundo do trabalho.
• B. Para atingir esse objetivo, a escola, ao prover a educação, precisa assegurá-la em todo seu significado humano e não em apenas algumas de suas dimensões.
• C. A escola tem que responder pela apropriação do saber de seus alunos na medida em que eles se interessam por esse saber, e provocar esse interesse ultrapassa a função da escola.
• D. A busca pela liberdade através da educação implica desacato à ordem vigente não cabendo à escola participação ativa nesse processo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

   

• Por que a letra "a" também não poderia estar correta?

Questão 1844476

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão de Pessoas na Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

Se considerada a perspectiva da formação de pessoas reflexivas e preparadas para a participação social consciente, entre os objetivos do atendimento nas Unidades de Acolhimento Institucional, NÃO deve estar:

• A. Trabalhar para a formação de pessoas conscientes e preparadas para viver em uma sociedade na qual tenham o seu espaço garantido.
• B. Contribuir para a formação de pessoas solidárias, livres e independentes, porém responsáveis em sua participação como um ser social.
• C. Contribuir para a formação de pessoas que possam desenvolver todas as possibilidades que lhes sejam inerentes como ser vivo e interligado a outros.
• D. Trabalhar para a formação de pessoas obedientes e resignadas, adaptadas à situação em que vivem, ainda que seja de extrema pobreza.

Gabarito: D

Questão 1844479

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Temas Educacionais Pedagógicos

Pautando-se em alguns referencias que discutem a “inclusão social" no âmbito da pedagogia social, pode-se concluir que conceitos como “sociedade inclusiva", “equiparação de oportunidades" e “empresa inclusiva" expressam uma tentativa de afirmar a viabilidade de um capitalismo mais humano. A difusão desses conceitos pelo tecido social fortalece um processo educativo que legitima ideias conservadoras, enfraquece as críticas ao capitalismo, debilita a luta pela superação desse modo de produção da existência e, ainda, indica ações que não abordam os problemas sociais em sua radicalidade. Nessa perspectiva, é CORRETO afirmar:

• A. A inclusão social se realizará plenamente com as ações ora propostas pelo sistema.
• B. A inclusão social, na forma como é propagada, nada mais é do que uma construção ideológica, que se articula aos processos pedagógicos de formação da nova sociabilidade para afirmar a hegemonia burguesa.
• C. No modelo capitalista de sociedade, não existe qualquer possibilidade de inclusão social.
• D. Os atuais programas de inclusão social estão baseados em princípios que mantêm intocadas as bases do capitalismo.

Gabarito: B

Comentários

• Uma resposta totalmente "ideologizada", partidária e absolutamente pessoal.

  Que absurdo, gente!

  Há pessoas que não pensam dessa forma e, por isso, uma questão de prova deve preservar sua neutralidade "político-partidária".

• Não há "neutralidade" política. (MESTRE FREIRE)

Questão 1844482

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Principais Autores; Zabala

Em seu texto A Prática Educativa: como ensinar, Antoni Zaballa defende que o papel ativo e protagonista do aluno não se contrapõe à necessidade de um papel também ativo do educador. Nessa perspectiva do autor, o papel ativo do educador se caracteriza quando:

• A. O professor supervaloriza o caráter reprodutivo do ensinamento com exercícios de repetição verbal.
• B. As relações interativas somente ocorrem em caráter diretivo: do professor para o aluno.
• C. O educador transfere os conteúdos aos alunos para que estes operem por si mesmos com a intenção de anular os saberes do senso comum.
• D. O professor age de maneira que a natureza da intervenção pedagógica estabeleça os parâmetros em que se pode mover a atividade mental do aluno, passando por momentos sucessivos de equilíbrio, desequilíbrio e reequilíbrio.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta é a D.