Prova FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo

Questão 1069780

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Grande visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades, exceto:

• A. Garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez e doença.
• B. Dar proteção à maternidade.
• C. Dar proteção à família.
• D. Dar proteção ao segurado após ser demitido.
• E. Garantir meios de subsistência nos eventos de acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte.

Gabarito: D

Questão 1069783

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

• A. Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
• B. O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
• C. A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
• D. O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
• E. O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

Gabarito: B

Comentários

• Questão esquisita.

  Art 229 Lei 5819

  A) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência

  B) CORRETA (229, II, c) O irmão, órfão de pai e mãe terá Pensão TEMPORÁRIA, até 21 anos

  C) (229, I,c) A companheira ou companheiro podem ser dependentes, desde que comprove união estável como entidade familiar

  D) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência

Questão 1069786

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

• A. 12% – 8%
• B. 16% – 1,06%
• C. 16% – 11%
• D. 11% – 9%
• E. 16,06% – 11%

Gabarito: E

Questão 1069789

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, NÃO é forma de provimento de cargo público:

• A. A substituição.
• B. A readaptação.
• C. A reintegração.
• D. O aproveitamento.
• E. A reversão.

Gabarito: A

Comentários

• Estatuto dos servidores público do município de Rio Grande: Art.8° São formas de provimento d cargos públicos: Nomeação - Recondução - Readaptação - Reversão - Reintegração - Aproveitamento. 

• Estatuto dos servidores públicos do município de RIO GRANDE. Das Mutações Funcionais: Da Substituição: 

  Artigo 35 Admitir-se-á a substituição de titular de cargos em comissão ou de função de direção e chefia durante o seu impedimento legal.

  Artigo 36 O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função de direção e chefia, se  a substituição ocorrer por prazo superior a 15 (quinze) dias.

Questão 1069792

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Assinale a alternativa que indica o tempo de efetivo exercício necessário para o servidor público municipal do Município de Rio Grande, nomeado para cargo de provimento efetivo através de concurso público, adquirir sua estabilidade:

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 2,5 anos.
• D. 3 anos.
• E. 4 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Grande. Artigo 17 O servidor nomeado pr cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (3) nos  efetivo exercício.

Questão 1069795

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Comemorar-se-á o dia do servidor público do Município do Rio Grande em

• A. 18 de Março.
• B. 25 de Março.
• C. 15 de Abril.
• D. 28 de Outubro.
• E. 12 de Dezembro.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa Correta: LETRA D

  Art. 248 - O dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro.

Questão 1069798

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.

• A. É o valor pecuniário atribuído para cada categoria e referência, onde se enquadra o cargo do servidor em função do seu tempo de serviço.
• B. É a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico, acrescido das vantagens fixas adquiridas em função de lei.
• C. É o valor integral ou complementar pago pelo Município ao servidor aposentado em função de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
• D. São os valores pagos aos servidores que possuírem grau de escolaridade superior ao requisitado para o exercício de seu cargo.
• E. É o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias fixas e das vantagens pecuniárias variáveis auferidas pelo servidor.

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto do servidor público do Rio Grande. Capítulo I - Artigo 56 Remuneração é o vencimento básico crescido das vantagens pecuniárias fixas e variáveis auferidas pelo servidor pelo exercício do cargo, estabelecido em de lei.

Questão 1069801

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

O servidor do Município do Rio Grande faz jus à progressão de forma horizontal no interstício temporal de três em três anos, com uma elevação salarial no percentual de

• A. 20%.
• B. 11%.
• C. 10%.
• D. 5%.
• E. 3%.

Gabarito: C

Comentários

• Da progressão horizontal: Artigo 93 O servidor faz jus a progressão de forma horizontal no interstício temporal de 3 (três) anos, com uma elevação salarial no percentual de 10% (dez por cento) a incidir sobre o vencimento básico inicial de cada categoria funcional, sendo que ao completar 30 (trinta) anos de serviços público, terá o teto a 100% na forma da tabela expositiva de cálculos dos vencimentos integrante do plano de cargos, empregos e vencimentos dos servidores municipais.  

• É mais conhecido como triênio.

Questão 1069804

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

O servidor do Município do Rio Grande poderá ausentar-se do serviço em razão de casamento, sem prejuízo de salário, pelo período de

• A. 5 dias consecutivos.
• B. 7 dias consecutivos.
• C. 9 dias consecutivos.
• D. 10 dias consecutivos.
• E. 15 dias consecutivos.

Gabarito: C

Comentários

• Das concessões:

  Artigo 110 Sem qualquer prejuízo, será  facultado ao servidor ausentar-se do serviço;

  II- Por 09 dias consecutivos em razão de: Casamento

Questão 1069807

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Assinale a alternativa que contém o conceito correto de REVERSÃO à Luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.

• A. É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
• B. É a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental.
• C. É o aproveitamento do servidor efetivo estável quando extinto o cargo que ocupa.
• D. É o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal.
• E. É o ato de investidura em cargo público.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto do servidor do Rio Grande:

  DA REVERSÃO:

  Artigo 21 Reverão é o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Parágrafo único

  
  

  
  

• A) Reintegração

  B) Readptação

  C) Aproveitamento

  D) Reversão

  E) Posse

Questão 1069810

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Sobre o salário-família devido ao servidor público do Município do Rio Grande, é correto afirmar que

• A. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção de salário-família os filhos, quando estudantes, até completarem a idade de 21 anos.
• B. O valor do salário-família corresponderá ao percentual de 12% sobre o salário mínimo, para cada dependente.
• C. Se ambos os cônjuges forem servidores do Município, apenas um deles terá direito à percepção de salário-família com relação aos respectivos filhos ou equiparados.
• D. O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, nem mesmo para a Previdência Social.
• E. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção de salário-família os filhos, quando inválidos, até completarem 21 anos de idade.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto do servidor do município do Rio Grande Artigo 209.

• Alternativa correta: LETRA D

  De Acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Grande:

  Art. 209 - O salário - família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.

Questão 1069813

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

O servidor público do Município do Rio Grande que prestar serviço noturno em horário compreendido entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, fará jus a um adicional noturno de.

• A. 100%
• B. 50%
• C. 55%
• D. 25%
• E. 20%

Gabarito: D

Comentários

• Do Adicional Noturno.

  Artigo 90 O servidor noturno prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte fará jus a um adicional de 25% computando-se para tal a hora do trabalho noturno. 

Questão 1069816

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

Nas situações abaixo listadas, o servidor titular de cargo efetivo permanecerá filiado ao Regime Próprio de Previdência Privada do Rio Grande, exceto,

• A. quando estiver cedido a órgão ou à entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o Município.
• B. quando afastado por exoneração.
• C. durante o afastamento para exercício de mandato eletivo.
• D. quando afastado ou licenciado sem recebimento de remuneração.
• E. durante o afastamento por cessão ou licenciamento com o recebimento de remuneração.

Gabarito: B

Questão 1069819

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é correto afirmar que, quando devido,

• A. o adicional de periculosidade será no percentual de 30%.
• B. o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será no percentual de 30%.
• C. o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau máximo será no percentual de 30%.
• D. o adicional de periculosidade será no percentual de 40%.
• E. o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será de 25%

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 80 adicional de risco a vida

• O que tem dito a doutrina para justificar tal liberalidade do ente municipal

  O vencimento dos servidores públicos é observado em Lei, sendo que inclusive seus acréscimos legais requerem previsão legal, como a situação dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade. Nesse sentido é o texto constitucional:

  Constituição Federal Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  Inciso X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

  Constituição Federal Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

  Não está incluso o inciso XXIII do artigo 7 da Constituição Federal 

  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

  A previsão dos adicionais citados está no art. 7º, XXIII, da CF, ficando clara a sua ausência no rol dos direitos fundamentais trabalhistas extensivos aos servidores públicos - o que implica na necessidade de edição de lei própria por parte de cada ente para sua concessão. Destaco que a retirada do inciso citado do rol do art. 39, § 3º, pela EC 19/98, não retira a autonomia de cada ente para regulamentar a matéria, observada a disciplina constitucional dos artigos 39; 25, § 1º; e 30, I e V, da Constituição Federal. É este reconhecimento de autonomia administrativa do ente federativo que permite o reconhecimento da autonomia de disciplina em relação à extensão, ou não, de benefícios trabalhistas a servidores.

   

   

• Resposta correta: LETRA A

  De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais:

  Art. 80 – O adicional de risco de vida decorrente de periculosidade será devido aos servidores cujas atividades impliquem em contato permanente ou habitual com inflamáveis ou explosivos, equipamentos ou instalações elétricas e atividade com agentes ionizantes, Raio-X, sendo devido no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico inicial da categoria.

• A o adicional de periculosidade será no percentual de 30%.

  B o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será no percentual de 20%.

  C o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau máximo será no percentual de 40%.

  D o adicional de periculosidade será no percentual de 30%.

  E o adicional de risco à saúde decorrente de insalubridade em grau médio será de 20%

  Correções em negrito

Questão 1069822

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, na seguinte proporção:

• A. Trinta dias corridos, quando não houver mais de 5 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.
• B. Trinta dias corridos, quando não houver mais de 6 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.
• C. Trinta dias corridos, quando não houver mais de 7 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.
• D. Trinta dias corridos, quando não houver mais de 8 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.
• E. Trinta dias corridos, quando não houver mais de 10 faltas injustificadas ao serviço no período aquisitivo.

Gabarito: A

Comentários

• ARTIGO 94 

  I- 30 dias corrido quando não houver +5 faltas injustificadas ao serviço.

  II-24 dis corrido quando houver de 6 a 14 faltas.

  III-18 dias corrido quando houver 15 a 23 faltas.

  Iv-12 dias corrido quando houver 24 a 32 faltas.