Questão 1074568

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2012
• Provas: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IOF; ITBI; ITCMD; ITR; Tributos Federais; Tributos Municipais

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

• A. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  
• B. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  
• C. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  
  
• D. propriedade territorial rural.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  a) ITCMD - estados

  b) IOF - União

  c) ITBI - Municípios

  d) ITR - União