Questão 1094977

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: COSIP; IE; Impostos Estaduais; ITBI; ITCMD; Tributos Federais; Tributos Municipais

Constitui tributo federal:

• A. o imposto de transmissão
  
• B. o imposto de exportação
  
• C. a taxa de iluminação pública
  
• D. a contribuição rural

Gabarito: B

Comentários

• • a) o imposto de transmissão - estaduais e DF.
  • b) o imposto de exportação - federal. Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
  • c) a taxa de iluminação pública - municipal e DF.
  • d) a contribuição rural - municipal.
  
  

• Para responder essa questão o candidato precisa conhecer os tributos de competência de cada ente federado. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
  
  
  a) Apesar de não estar especificado, os dois impostos sobre transmissão (ITBI e ITCMD), são, respectivamente, municipal e estadual. Errado.
  
  
  b) O imposto de exportação é federal e está previsto no art. 153, II, CF. Correto.
  
  
  c) A iluminação pública não pode ser remunerada por taxa. O STF já decidiu que taxa de iluminação pública é inconstitucional. De toda forma, trata-se de tributo criado no âmbito dos Municípios. Errado.
  
  
  d) Inexiste tributo com essa denominação. Errado.
  
  
  
  
  Resposta do professor = B