Questão 1141237

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista do Ministério Público
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público; Estrutura Organizacional na Administração Pública; Gestão de Politicas Públicas; Modelos teóricos de Administração Pública

Analise as afrmativas abaixo sobre os modelos de Administração Pública:

1. O processo lento de controle, que impede as soluções práticas rápidas e efcientes, é na verdade uma visão do senso comum sobre o modelo burocrático. Isto seria corretamente defnido com uma disfunção do modelo burocrático.
2. A Parceria Público-Privada consiste em um empreendimento cooperativo entre o primeiro Setor e o terceiro Setor.
3. O modelo gerencial de administração pública é baseado nos critérios de efcácia, efciência, desempenho e qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

• A. É correta apenas a afrmativa 2.
• B. São corretas apenas as afrmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afrmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afrmativas 1, 2 e 3.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

  o erro na afirmativa dois está em dizer que a parceria público -privada consiste em um empreendimento cooperativo entre o primeiro Setor e o terceiro Setor. É só saber a definição de primeiro, segundo e terceiro setor.
  

  A quem interessar possa: Primeiro Setor como sendo o Estado, representado pela prefeituras municipais, governos dos estados e a presidência da república, além das entidades a estes entes ligadas. Em outras palavras, denominamos de Primeiro Setor o "setor público". O Segundo Setor é o mercado constituído pelo conjunto das empresas que exercem atividades privadas, ou sejam, atuam em benefício próprio e particular. O Terceiro Setor é constituído de organizações sem fins lucrativos, atuando nas lacunas deixadas pelos setores públicos e privados, buscando o bem-estar social da população. No caso, o Terceiro Setor não é nem público nem privado.

  Em termos financeiros, o Primeiro Setor (Estado) aplica o dinheiro público em ações para a sociedade. O Segundo Setor (mercado) investe o dinheiro privado nas suas próprias atividades. Já o Terceiro Setor (ONGs) utiliza o dinheiro privado em atividades públicas.
  

• De fato, o Estado pode executar serviços públicos pelos regimes de parceria caracterizados pela aliança entre o Poder Público e entidades do 3º setor, com o objetivo de fazer chegar aos mais diversos segmentos da população os serviços de que esta neccessita e que, por várias razões, não lhe são prestados. Tais regimes de parceria podem ser classificados em 3 grupos: 1) regime de convênios administrativos; 2) regime de contratos por gestão; 3) regime da gestão por colaboração.

  
  

  Esses regimes de parceria, contudo, diferem da Parceria Público-Privada (PPP), que é uma espécie de concessão especial de serviço público, na qual o denominado parceiro privado nada mais é do que uma pessoa comum do setor privado que, como tal, persegue lucros e vantagens na execução do serviço ou da obra pública (2º setor). Dentro dos objetivos da lei, pode o contrato especial sob regime de PPP ser conceituado como o acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes.

• A princípio todas pareciam certas, até que eu li com cuidado a afirmativa 2 e dizia terceiro setor, percebi que ela estava errada então a resposta certa é a C. V