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Resposta: Alternativa "D" (incorreta)
O enunciado pede conforme a Lei nº 8.112/90, assim vamos analisar de acordo com esta lei. As alternativas estão ligadas aos artigos abaixo:
Art. 11, Lei nº 8.112/90 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Art. 12, Lei nº 8.112/90 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Em relação alternativa "b", vejamos novamente o enunciado: "Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano." Assim, conforme o art. 12, Lei nº 8.112/90, o concurso pode ser prorrogado, por uma vez, pelo prazo de sua validade. Como o enunciado deu o prazo de validade de 1 ano, o concurso só poderia ser prorrogado por mais 1 ano.
Já alternativa "d" parece ser a menos correta, uma vez que nesta, está omisso o trecho "enquanto houver candidato aprovado". Considerando o texto legal, entendo que é uma condição para a abertura de novo concurso, que não haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, e não o simples fato de não ter esgotado o término do prazo de validade do concurso.
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Incorreta: Letra D
De acordo c/ a Lei 8.112/90, artigo 12, §2º não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Essa questão sempre exige atenção, pois o texto da Lei diverge do Constitucional. A CF/88 permite que se abra novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo NÃO expirado, desde que seja preservado o direito de preferência dos remanescentes no primeiro concurso.
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Pessoal, Não existe nenhum erro na letra B, até por que se existisse seria ela a alternativa a ser marcada, já que o enunciado pede a INCORRETA.
Em relação as outras alternativas, levando em consideração a LEI 8112/90 todas estão certas, em questões como essa temos que infelizmente optar pela menos certa,na letra D por exemplo , por força da constituição ela autoriza a realização de outro concurso pra o mesmo cargo mesmo existindo um em vigência, porém terá que ser respeitado a classificação do concurso anterior. Em minha opinião a questão é passível de recurso já que no enunciado ela cita a LEI 8112/90.
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Gabarito. D.
Art.12.
§ 2º não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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PRA MIM ESSA QUESTÃO CABE RECURSO TEM 2 QUESTÕES INCORRETAS A LETRA B E D
A LETRA B, O ERRO É QUE O CONCURSO NÃO É PRORROGADO UMA VEZ POR UM ANO E SIM POR IGUAL PERÍODO
A LETRA D, PODE -SE ABRIR NOVO CONCURSO AGORA TEM QUE OBEDECER A CLASSIFICAÇÃO DO ANTERIOR ....
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Estefany, você tem razão quando diz que o concurso é prorrogado por igual periodo. Temos que atentar ao periodo descrito no edital, que nesse caso é de 1 ano (igual periodo = + 1 ano; se fosse 6 meses = + 6 meses). E quanto a outra alternativa não fica condicionado ao prazo de validade e sim obedecer os aprovados em concurso anterior, ou seja, não havendo mais aprovados pode-se abrir novo concurso.
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Letra D.
Motivo: A condição principal para a realização de novo concurso é que todos os candidatos aprovados em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, sejam convocados para posse. Pois, se todos os aprovados do concurso anterior já foram convocados, não há necessidade da administração aguardar o término do prazo do concurso atual para realizar um novo concurso para admissão de novos servidores.
Se a condição fosse, exclusivamente, o término do prazo de validade do concurso, como é descrito no item D, a administração não poderia realizar novo concurso para admissão de novos servidores mesmo que todos os aprovados, dentro do limite de vagas, do concurso anterior já estivessem empossados. Ou seja, a administração perderia tempo em aguardar o término da validade do concurso anterior.
Metáfora: Mal comparando, seria como comprar uma garrafa de suco, consumí-la integralmente e aguardar até o último dia do prazo de validade do rótulo para comprar uma nova garrafa de suco. Não seria nada razoável, não acha!?
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Letra certa "D"
pois a afirmação está incompleta.
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Tati Peres, acredito que o "prazo não expirado" que se refere a CF, trata-se do prazo prorrogável.
*Dentro do prazo prorrogável poderá abrir um novo concurso, mas preservando o direito de preferência dos aprovados no primeiro concurso.
*Dentro do prazo de validade, não poderá abrir novo concurso se ainda houver aprovados que não foram chamados.
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Gab D.
Dentro do prazo do concurso poderá se criar outro, desde que respeitem a ordem de aprovação do anterior para nomeação.
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Assertiva "C" muito mal redigida, incompleta!
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EM RELAÇÃO A LETRA (B)
VEJAMOS....
O CONCURSO TERÁ VALIDADE MÁXIMA DE 2 ANOS= ERRADO
O CONCURSO TERÁ VALIDADE MÁXIMA DE ATÉ 2 ANOS= CERTO
A QUESTÃO DIZ: Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano.
ENTÃO, SE FOR PRORROGADO DEVERÁ SER POR IGUAL PERÍODO.
O PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL É DE UM ANO. ENTÃO ESTAR CERTO EM DIZER QUE PODE SER PRORROGADO POR UM ANO.
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§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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Acho que esta questão ficou vaga... tanto a letra b, por fala, pode ser prorrogado por igual período..ali eles colocaram 1 ano, em fim..ficou incompleta.
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O gabarito está errado porque admiti sim a abertura de concurso após o prazo de validade, claro que respeitando os aprovados no concurso anterior, o que não pode e abrir novo concurso dentro do prazo de validade, mas caso seja aberto no período de prorrogação não tem problema desde que se respeite os aprovados.
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Temos duas opiniões diferentes quanto a isso.
1ª: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: É permitida, durante o prazo improrrogável do primeiro, a abertura de outro concurso; desde que seja estabelecida uma prioridade para nomeação dos aprovados no primeiro concurso.
Vamos supor que o concurso seja de 1 ano, ok. Ele pode ser prorrogável por mais 1 ano e, DURANTE ESSE PRAZO IMPRORROGÁVEL (prorrogação), poderá ser aberto outro, ou seja, na data de validade (sem contar a prorrogação).
2ª LEI 8112: Não será aberto enquanto existir aprovados em concursos que não tenha expirado o prazo de validade.
Se existirem aprovados no concurso anterior, não será aberto outro concurso, levando em consideração que o concurso atual não deve ter expirado sua data de validade. Mas, supomos que, mesmo existindo ainda candidatos aprovados, o concurso expirou, aí sim poderá ser aberto outro.
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A letra B está errada, o correto seria se fosse prorrogado por igual período. a banca foi sacana aê.
e quanto a letra D, a constituição permite sim que seja aberto novo concurso, porem a convocação deverá respeitar o concurso antigo. questão deveria ser anulada.
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na minha opnião a B não está errada pois está exatamente como diz a lei. e na lei diz igual período..sendo assim se foi 1 ano será prorrogado por 1 ano. agora só errei pq não me atentei extamente esse negócio de candidatos aprovados.
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Gente vamos nos atentar ao enunciado da questão, a banca colocou uma situação hipotética que é: "Um concurso público realizado no âmbito da Administração Direta da União tem seu prazo fixado em um ano." Ou seja, a partir dessa situação responder a questão de acordo com a lei 8.112/90, óbvio!
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Gente, eu errei essa questão, mas o gabarito está corretíssimo e ao meu ver não cabe recurso.
Trata-se de uma interpretação literária da questão. Repare o que diz a letra D:
"A abertura de novo concurso fica condicionada ao término do prazo de validade do concurso a que se refere a questão."
Agora reparem o que diz a Lei:
"Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado" (art. 11, p 2)
Ou seja, a abertura de novo concurso não está condicionada ao término de validade, mas sim à EXISTENCIA de candidatos aprovados dentro desse período.
Ao meu ver é isso.... vamos que vamos!!
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É meus amigos, também li as alternativas umas 4 vezes até encontrar a mais errada, mas foi falta de atenção mesmo. O que acontece é que pode-se abrir novo concurso mesmo que o prazo do anterior ainda não tenha sido expirado. O que é vedado pela lei é a abertura de novo concurso público sem que TODOS os aprovados tenham sido nomeados.
Isso aconteceu comigo, passei num concurso de uma autarquia em 2013, porém, faltando 6 meses para expirar o prazo de validade o órgão já havia nomeado todos os aprovados, num total de 16, e agora já no início de 2015 abriu novo concurso,mesmo faltando alguns meses para que o prazo de validade do concurso de 2013 seja expirado.
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Na minha opinião a alternativa (A) tbm está incorreta, vajamos:
(A) O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.
LEI 8.112/90 - Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos,.........
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Brilhante comentário Willion, Parabéns
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Ao meu ver, sem dúvida, a redação da B ficou estranha.
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Observe pessoal que a questão D é realmente errada... Não há total impedimento em realizar novo concurso, dentro da validade do anterior... O que é ilegal é preterir os novos aprovados em detrimento dos anteriormente aprovados, dentro da validade do concurso... Na prática, a Administração Pública tem feito isso reiterada vezes com o propósito de angariar recursos das inscrições... mas esse não é o caso...
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a letra d está incorreta porque não é iimpedido de se abrir outro concurso público, o que é ressalvado é que os que foram aprovados no concurso anterior tenha preferência de nomeação em relação por serem aprovados no primeiro concurso.
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Pode-se abrir sim concurso público mesmo estando o anterior vigente, basta que não haja candidato aprovado no concurso anterior.
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O art. 12, § 2º, da Lei 8.112/1990 apresenta uma regra mais restrita que a Constituição Federal. Enquanto a CF, no art. 37, IV, dispõe sobre a prioridade de convocação do aprovado em concurso anterior, sobre os novos concursados, dentro do prazo de validade daquele; o art. 12, § 2º, do Estatuto dos Servidores Federais veda a realização de novo concurso se ainda houver aprovado em concurso anterior. Não há inconstitucionalidade nessa parte da Lei 8.112/1990, mas apenas uma regra mais rigorosa, que deverá ser seguida pela Administração Pública federal.
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Enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não expirado, a Lei n.º 8.112/1990 determina que
a)não se abrirá novo concurso público.
b)não haverá óbice em abrir novo concurso público.
c)não se abrirá novo concurso público, somente se o prazo para expirar a validade do concurso público anterior for superior a 6 (seis) meses.
d)em caráter excepcional e de interesse da Administração Pública Federal, poder-se-á abrir novo concurso público.