Questão 1170259

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária; ICMS; Impostos Estaduais; IPVA; ITCMD

Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:

• A. imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.
  
• B. imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto de renda estadual, e o imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação.
  
• C. imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, impostos extraordinários, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
  
• D. imposto sobre propriedade de veículos automotores, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação, e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos

Gabarito: D

Comentários

• alt. d

  
  

  Art. 155 CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
  

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  

  III - propriedade de veículos automotores.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• - UNIAO

  
  

  II

  IE

  IR

  IPI

  ITR

  IOF

  IGF

  
  

  - ESTADOS/DF

  
  

  ITD

  ICMS

  IPVA

  
  

  - MUNICÍPIO

  
  

  IPTU

  ITBI

  ISS

• Questao mal formulada, afinal é transporte interestadual!!! , transporte dentro do municipio nao tem icms transporte