Questão 1195624

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Processo Cautelar; Processo de execução; Teoria geral do processo cautelar

O Código de Processo Civil realiza a divisão dos tipos de processo, sob certo prisma, em processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

• A. O processo cautelar se destina a permitir uma futura realização do direito substancial.
• B. O processo de conhecimento e de execução são capazes de permitir uma tutela jurisdicional mediata do direito substancial.
• C. O processo cautelar se caracteriza por permitir a satisfação do direito substancial.
• D. O processo de conhecimento tem a finalidade de garantir a efetividade de outro processo, ao qual se liga necessariamente.
• E. A tutela jurisdicional do processo de execução visa proteger tal processo dos efeitos do tempo.

Gabarito: A

Comentários

• O processo cautelar visa preservar o direito, resguardando o interesse da parte, prevenindo contra o perigo de dano no curso do processo, conforme os apontamentos de Theodoro Jr.: 

   A este cabe uma função “auxiliar e subsidiária” de servir à “tutela do processo principal”, onde será protegido o direito e eliminado o litígio, na lição de Carnelutti. Na realidade, a atividade jurisdicional cautelar dirige-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição. Não dando solução à lide, mas criando condições para que essa solução ocorra no plano de maior justiça dentro do processo principal, anota Ronaldo Cunha Campos que “a função cautelar tem por escopo servir o interesse público na defesa do ‘instrumento’ criado pelo Estado para compor lides, isto é, a defesa do processo”.

• a) O processo cautelar se destina a permitir uma futura realização do direito substancial. CORRETA

  Além disso, o processo cautelar serve para proteger um direito material (substancial). Ex. Arresto.

  
  

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  b) O processo de conhecimento e de execução são capazes de permitir uma tutela jurisdicional mediata do direito substancial. ERRADA. O processo de conhecimento visa uma sentença (seja condenatória, seja declaratória, seja constitutiva). Já o processo de execução visa a satisfação do direito material assegurado na fase de conhecimento. Logo, a finalidade dos processo (conhecimento e execução) são distintas.

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  c) O processo cautelar se caracteriza por permitir a satisfação do direito substancial. ERRADA. Tal finalidade cabe ao processo de execução.
  

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  d) O processo de conhecimento tem a finalidade de garantir a efetividade de outro processo, ao qual se liga necessariamente. ERRADA. O processo de conhecimento visa uma sentença. A finalidade de garantir a efetividade de outro processo, poderá ocorrer com o processo cautelar, por exemplo, com a produção de provas antecipada.
  

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  e) A tutela jurisdicional do processo de execução visa proteger tal processo dos efeitos do tempo. ERRADA. O processo de execução visa a satisfação do direito concebido em sentença.

• Novo CPC: A tutela provisória cautelar não satisfaz, no todo ou em parte, a pretensão do autor. O juiz não concede, já, o que só seria deferido ao final, mas determina providências de resguardo, proteção e preservação dos direitos em litígio. (Marcus Vinicius Rios Goncalves, 2016).

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  Art. 294.  A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

  Parágrafo único.  A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.