Questão 1225687

• Banca: VUNESP
• Órgão: PRODEST-ES
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação; Depósito do montante integral; Extinção do Crédito Tributário; Moratória; Pagamento; Parcelamento; Suspensão do Crédito Tributário

Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• A. Impetração de mandado de segurança; moratória; paga­mento parcelado.
• B. Concessão de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal; reclamações e recursos nos termos do pro­cedimento administrativo fiscal; parcelamento.
• C. Compensação; depósito do montante integral do crédito; moratória.
• D. Parcelamento; moratória; conversão do depósito em renda.
• E. Consignação em pagamento; parcelamento; impetração de mandado de segurança.

Gabarito: B

Comentários

• Complementando
  

  CPC - Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  
  

• A - Errada.

  Impetração de mandado de segurança; (Não é a impetração, mas a CONCESSÃO DE LIMINAR em MS que suspende)

  moratória; (suspende)

  paga­mento parcelado. (suspende)