-
A alternativa B é a correta.
Artigo 19/CF: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".
-
Nâo seria Laico??
-
Não seria LAICO [2]?
-
Letra C:
“A Infraero, que é empresa pública, executa como atividade-fim, em regime de monopólio, serviços de infraestrutura aeroportuária constitucionalmente outorgados à União Federal, qualificando-se, em razão de sua específica destinação institucional, como entidade delegatária dos serviços públicos a que se refere o art. 21, XII, c, da Lei Fundamental, o que exclui essa empresa governamental, em matéria de impostos, por efeito da imunidade tributária recíproca (CF, art. 150, VI, a), do poder de tributar dos entes políticos em geral (...) "(RE 363.412-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 7-8-2007, Segunda Turma, DJE de 19-9-2008.)
-
Qual seria o erro da "E"?
Obrigada
-
Para manuelaaguiar
Distrito Federal
1. Características:
O Distrito Federal é autônomo, uma vez que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.
- Auto-organização (art. 32 da CF): O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com interstício mínimo de 10 dias e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
-
O erro da letra "e" é que o Distrito Federal não é regido por Constituição, mas sim por Lei Orgânica.
-
nem sempre a resposta está correta, pode ser a menos errada ("leigo", leia-se por Laico). Resposta letra "b".
-
O erro da letra E é que o Distrito Federal é regido por Lei Orgânica e não Constituição. (:
-
O Estado brasileiro é Laico. Questão B errada.
-
Laico é sinônimo de Leigo, Letra B
-
Estado laico é sinônimo de manifestação pluriconfessional, não tem nada de ESTADO LEIGO.
-
O erro da E - o DF não é regido por Constituição Estadual e sim por Lei Orgânica.
-
Sobre a dúvida em relação ao termo "leigo":
O Estado leigo ou laico faz referência a um país que tem uma posição de neutralidade, que é imparcial no assunto religioso, que não toma partido em nenhuma doutrina e que respeita a todas as manifestações religiosas. O Brasil é reconhecidamente um país laico.
-
LEIGO??????? KARACA!!!!!! ESSA FOI D+.!!
E VAMOS QUE VAMOS!!!
-
amicus curiae ?
-
Leigo -
1. Que ou quem não pertence ao clero nem fez votos religiosos. = LAICO, SECULAR
≠ ECLESIÁSTICO, RELIGIOSO
2. Que ou quem não tem conhecimentos especializados em determinada área
(ex.: sou leigo na matéria). = DESCONHECEDOR, IGNORANTE
"Leigo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/Leigo [consultado em 10-10-2017].
-
E quanto a letra A???????
-
Letra A: Errada
A CF não possui regra que vede a abertura de novo concurso durante o prazo de validade do anterior, mas expressamente garante aos candidatos aprovados no certame anterior a prioridade na sua nomeação, perante aqueles indivíduos que vierem a ser aprovados na nova seleção.
Art. 37.
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
É a Lei 8.112/1990, em seu art.12, §2º, que veda a realização de novo concurso enquanto válido o concurso anterior.
-
Aline .
Amicus curiae (literalmente, "amigo da corte"). Trata-se da possibilidade de ser admitida no processo manifestação formal de órgãos ou entidades que efetivamente representem interesses passíveis de serem afetados pelo resultado do julgamento da ADI.
-
a alternativa B esta mal elaborada,não é um estado leigo,mas sim Laico.
-
Laico e Leigo são sinônimos, para que não reste dúvidas
-
Em relação à Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A colaboração de interesse público pode se dar entre as igrejas ou cultos religiosos e a União, Distrito Federal, estados e municípios, apesar de a República Federativa Brasileira ser um Estado leigo. (LAICO)
-
A) A Constituição Federal veda a realização de novo concurso público enquanto não tiver sido encerrado o prazo de validade do concurso público anterior.
ERRADO. Pode fazer sim concurso enquanto há outro em "vigência", o que não pode é chamar os aprovados nesse concurso novo antes de chamar os aprovados no novo concurso:
CF, Art. 37.
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
B) A colaboração de interesse público pode se dar entre as igrejas ou cultos religiosos e a União, Distrito Federal, estados e municípios, apesar de a República Federativa Brasileira ser um Estado leigo.
CORRETO. (obs: 7 sinônimos de laico para 1 sentido da palavra laico: Que não é religioso: leigo, profano, civil, mundano, secular, temporal, laical. Fonte: https://www.sinonimos.com.br/laico/)
CF, Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
C) A imunidade recíproca não se estende à empresa pública, mesmo quando esta executa serviço público privativo da União em regime de monopólio.
ERRADO. A imunidade tributária recíproca pode ser estendida a empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de cunho essencial e exclusivo. [RE 253.472, Rel. Min. Marco Aurélio, Redator para o acórdão Min. Joaquim Babosa, Pleno, DJe 1º.02.2011]
D) No controle de constitucionalidade pela via direta não se admite a figura do amicus curiae.
ERRADO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INTERVENÇÃO PROCESSUAL DO ‘AMICUS CURIAE’. POSSIBILIDADE. LEI Nº 9.868/99 (ART. 7º, § 2º). SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA ADMISSÃO DO ‘AMICUS CURIAE’ NO SISTEMA DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE ADMISSÃO DEFERIDO. [ADI 2130/SC, Rel. Min. Celso de Mello]
E) Os estados e o Distrito Federal são regidos pelas respectivas Constituições estaduais e distrital, enquanto os municípios são regidos por meio de lei orgânica.
ERRADO. Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
To the moon and back