Questão 1300321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Ordem Econômica Constitucional; Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico; O Regime de Monopólios; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. Sob um ponto de vista, defende-se a abertura do setor de transporte urbano rodoviário, com o objetivo de ampliar a concorrência e, dessa forma, reduzir o preço e aumentar a qualidade do serviço prestado. Contudo, a linha de transporte urbano, assim como, por exemplo, o serviço de abastecimento de água, são monopólios naturais e, portanto possuem características econômicas específicas e diferentes da concorrência perfeita.
A partir das informações do texto acima e das implicações do tema nele abordado, julgue o item subsequente.
No monopólio natural, cria-se, para o formulador de políticas econômicas, um conflito entre a eficiência alocativa dos recursos e a eficiência produtiva; nesse contexto, o indexador de reajuste tarifário da regulação por preços (preço máximo) deve ser um índice de preços do setor, e não um índice geral de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

   

  Outra vantagem é que o modelo de tarifação do preço-teto prevê a correção da inflação através de indicador dos preços da economia como um todo e não de um índice específico do setor de energia elétrica. Desta forma, o agente regulador impede que haja qualquer tipo de manipulação dos custos pela concessionária e/ou coordenação entre as diversas concessionárias do país a fim de obter benefícios através desta correção. Como consequência, o regulador estabelece norma clara e previsível do cálculo de correção da sua tarifa de energia elétrica diminuindo a incerteza junto às demais concessionárias e agentes do mercado (COWAN; ARMSTRONG, 1997)

   

  http://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/2111/1/CMSantos.pdf

  http://www.seae.fazenda.gov.br/central-de-documentos/documentos-de-trabalho/documentos-de-trabalho-2006/DT_33.pdf

• De fato, o monopólio natural cria um problema entre eficiência alocativa e produtiva.

  Isso porque a eficiência produtiva num monopólio natural é obtida quando apenas uma firma oferta neste mercado dada a magnitude de seus ganhos de escala.

  O que ocorre é que se uma única firma produz no mercado, ela terá a tendência em fixar os preços acima do custo marginal visando maximizar seus lucros e a eficiência alocativa não será alcançada.

  É justamente por este motivo que o indexador de reajuste tarifário deve ser um índice geral de preços e não do setor apenas.

  Ou seja, é preciso que se utilize um índice que reflita a elevação do custo de vida dos consumidores (índice geral) e não apenas reflita os custos do setor (índice do setor).

   

  Resposta: E