Questão 1370485

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Prazos no Contrato de Consumo; Prescrição e decadência; Prevenção e Reparação de Danos; Proteção Contratual do Consumidor; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em

• A. 7 dias, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
• B. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
• C. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
• D. 3 anos, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
• E. 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Gabarito: E

Comentários

• alt. e

  Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• DUVIDO QUE CAIA AINDA ESSE TIPO DE QUESTAO...

• LETRA E CORRETA 

  Vício - decai

  Fato - prescreve

  decadência: 30/90 dias 

  prescrição: 5 anos