Questão 1404775

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Prevenção e Reparação de Danos; Proteção a Saúde e Segurança; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

No tocante à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

• A. Produtor é aquele que coloca no mercado de consumo produtos não industrializados, abrangendo produtos de origem vegetal e animal.
• B. O dever de segurança e qualidade será ilimitado, tratando-se de uma segurança absoluta para evitar o defeito na prestação do serviço.
• C. Todos os fornecedores que introduzem o produto no mercado devem ser responsabilizados pelos danos causados.
• D. O construtor é aquele que introduz produtos móveis ou imóveis no mercado de consumo, respondendo solidariamente com o fabricante do produto defeituoso.
• E. Para se saber se um produto é defeituoso, não é necessário provar a data em que ele foi colocado em circulação, respondendo o fornecedor pelos danos que vierem a ser causados.

Gabarito: A

Comentários

• Muito útil seu comentário, Jamille!!!

• B) INCORRETA -   Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
  
  

• FABRICANTE = qualquer um que, direta ou indiretamente, insere produtos no mercado (jnclusive o mero montador). 
  PRODUTOR= aquele que coloca no mercado de consumo produtos não industrializados (de origem vegetal ou animal).
  CONSTRUTOR= aquele que introduz produtos imobiliários no mercado de consumo, através do fornecimento de bens ou serviços. 
  Avante!

• esta pedindo a correta nao a incorreta gabrielly, rss, sorry...

• CDC

  § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

  I - sua apresentação;

  II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam [ALTERNATIVA B - ERRADA];

  III - a época em que foi colocado em circulação. [ALTERNATIVA E - ERRADA]

  § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar [ALTERNATIVA C - ERRADA]:

  I - que não colocou o produto no mercado;

  II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

  III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

  Alternativas a) e d) já explicadas por Roberta A

  GABARITO - A