-
I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. CERTO
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. ERRADO
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais. ERRADO
A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
-
Uma questão dessa, só podem estar de brincadeira.
-
Analisando a questão:
A resposta correta é a letra A, pois apenas a afirmativa I está correta, com base no Capítulo XI, da Resolução 14/94. Em relação ao Decreto nº 678/92, que ratifica a Convenção Americana, o texto não trata especificamente sobre o direito de visita dos presos. Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é o documento base internacional de proteção dos direitos humanos, traçando diretrizes. Não se dispõe, portanto, a unificar as normas dos sistemas prisionais.
Portanto a resposta correta é alternativa A.
-
FONTE: PROFESSOR DO QC!
Analisando a questão:
A resposta correta é a letra A, pois apenas a afirmativa I está correta, com base no Capítulo XI, da Resolução 14/94. Em relação ao Decreto nº 678/92, que ratifica a Convenção Americana, o texto não trata especificamente sobre o direito de visita dos presos. Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é o documento base internacional de proteção dos direitos humanos, traçando diretrizes. Não se dispõe, portanto, a unificar as normas dos sistemas prisionais.
Portanto a resposta correta é alternativa A.
-
Como ele conseguiu a proeza de ser apenado com 20 anos por um homicídio CULPOSO?
-
Kkkkkkkkkk essa questăo é uma piada!
-
Absurdo de questão!
-
gabarito A
questão que cobra conhecimento das 3 declarações quem estudou a DUDH sabe que ela não trata de direito prisional.
um pouco confusa mais bem elaborada.
-
O QUE TEM A VER ESSA QUESTÃO COM A DUDH?
-
mais difícil que está questão, só ser condenado a 20 anos por homicídio culposo, rsrsrsrs
-
SE LER O TEXTO ERRA A QUESTÃO.
-
Em 23/07/20 às 02:49, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 16/07/20 às 00:50, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 03/07/20 às 18:22, você respondeu a opção A.
Você acertou!Em 25/06/20 às 00:17, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 24/06/20 às 23:51, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 17/06/20 às 23:57, você respondeu a opção A.
Você acertou!Em 09/06/20 às 23:35, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK PQP
-
eita porr.. 20 anos por homicídio culposo kkkkkkkkkkkk só pra lembrar:
Crime culposo
praticados com -> imprudência, imperícia ou negligência. (são diferentes)
Possui, em regra, os seguintes elementos: conduta voluntária, inobservância do dever de cuidado, resultado naturalístico involuntário, nexo causal, tipicidade da conduta culposa e previsibilidade objetiva.
OBS (IMPORTANTE).: se não estiver tipificado no art., nos parágrafos ou nos incisos a modalidade culposa, não será possível praticar tal crime na modalidade culposa.
Exemplo: Disparo de arma de fogo (ESTATUTO DO DESARMAMENTO - dos crimes e penas)
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
[...]
Não tem a modalidade culposa descrita, então não será crime se vc disparar acidentalmente com sua arma.
"Vou até o fim pelo meu sonho" abs.
FONTE: Wikipédia e conhecimentos meus. Qq erro avisem ou adicionem nas respostas.
-
-> A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
Pra cima deles, pertenceremos!
-
(A) #PMCE2021
-
[A] #PMCE2021#
-
A questão estava pedindo a norma que fala especificamente do assunto tratado do texto, com isso, a única norma que irá tratar especificamente do assunto é a opção do item A.
-
Analisando a questão:
A resposta correta é a letra A, pois apenas a afirmativa I está correta, com base no Capítulo XI, da Resolução 14/94. Em relação ao Decreto nº 678/92, que ratifica a Convenção Americana, o texto não trata especificamente sobre o direito de visita dos presos. Já a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é o documento base internacional de proteção dos direitos humanos, traçando diretrizes. Não se dispõe, portanto, a unificar as normas dos sistemas prisionais.
Portanto a resposta correta é alternativa A.
-
Entendi nada, FGV sempre complicando algo simples.
-
Aprofundando um pouco mais.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994
Resolve fixar as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
Art. 33. O preso estará autorizado a comunicar-se periodicamente, sob vigilância, com sua família,
parentes, amigos ou instituições idôneas, por correspondência ou por meio de visitas.
Art. 36. A visita ao preso do cônjuge, companheiro, família, parentes e amigos, deverá observar a
fixação dos dias e horários próprios.
-
Que questão imbecíl!
-
20 anos por homicídio culposo! esse é ninja!