Com base nas regras previstas no Código de Defesa
do Consumidor, é correto afirmar:
A) O serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 14. § 2º O serviço não é
considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
O serviço não poderá ser considerado
defeituoso pela adoção de novas técnicas.
Incorreta letra “A”.
B) O fabricante e o fornecedor só não serão
responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que,
embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da
concorrente, do consumidor ou de terceiros.
Código
de Defesa do Consumidor:
Art. 12. § 3° O
fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado
quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o
defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
O fabricante e o fornecedor só não serão
responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que,
embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é exclusiva
do consumidor ou de terceiro.
Incorreta letra “B”.
C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante
a verificação do dolo ou da culpa.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 14 § 4° A
responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a
verificação de culpa.
A responsabilidade pessoal dos profissionais
liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
Incorreta letra “C”.
D) O fornecedor de serviços responde,
dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 14. O fornecedor
de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos
serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição
e riscos.
O fornecedor de serviços responde, independentemente
da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Incorreta letra “D”.
E) O produto é defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as
circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos
que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 12. § 1° O
produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se
espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as
quais:
I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que
razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado
em circulação.
O produto é defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as
circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos
que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.
Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
A) Art. 14 § 2º - O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas
B) Art. 12 § 3º - O Fabricante, o construtor o produtor ou o importador só não será responsabilizado quando provar: I - que tendo prestado serviço o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
C) Art. 14 § 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
D) Art. 14 - O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação aos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos
E) CORRETA - Art. 12: § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se
espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação.