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Gabarito: A
Art. 28 ...
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa,
proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.(Redação dada pela Lei
nº 7.209, de 11.7.1984)
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Isso acertei obrigado meu senhor Jesus.
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Opção correta: a) Beltrano esta isento de pena porque no momento que ceifou a vida de Ciclano encontra-se em situação de inimpulabilidade.
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Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Realmente não é inimputabilidade. Mas esperarmos o quê de uma banca que tem o nome de CELULAR?
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Gente, essa eu até acertei, mas juro que fiquei em dúvida com relação a assertiva "E". Alguém poderia me ajudar?
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thalita, o ciclano não coagiu o beltrano em nenhum momento, apenas colocou álcool escondido para se divertirem. em nenhum momento ciclano quis que beltrano praticasse algum crime e este ocorreu por beltrano estar completamente fora de si
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O item E está errado, pois se a coação for FÍSICA e irresistível - exclui a conduta. Agora, se a coação for MORAL e irresistível - exclui a culpabilidade pelo elemento da INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. A embriaguez é causa que exclui a imputabilidade.
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Quantos erros de digitação e acentuação numa questão só. Não há como corrigir?
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Gabarito: A
É caso de Inimputabilidade, vejamos:
Código Penal : Título III (Da Imputabilidade Penal)
Inimputáveis
Art. 26 ao 28
Art. 28... §1º É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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"Beltrano perde a capacidade de se comportar conforme o direito e de entender inteiramente o caráter ilicito de seus atos" - SEMI-INIMPUTÁVEL
"Totalmente fora de si, Beltrano quebra uma garrafa na cabeça de Ciclano que falece." - INIMPUTÁVEL
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Causas de INIMPUTABILIDADE
ME.DO DE CACHAÇA
ME: menoridade
DO: doença mental
DE: desenvolvimento incompleto ou retardado
CACHAÇA: embriaguez e dependência química.
Professor: Lúcio Valente
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Gabarito: Letra A.
Precisamos levar em consideração a diferença que estabelece o Código Penal entre a situação que isentará o agente da pena e que irá tão somente ocasionar redução da pena de um a dois terços.
Art. 28 do CP [...]§ 1.º É ISENTO de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena PODE SER REDUZIDA de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, NÃO POSSUIA, ao tempo da ação ou da omissão, a PLENA CAPACIDADE de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Sobre a questão: No caso da questão "Beltrano PERDE A CAPACIDADE de se comportar conforme o direito e DE ENTENDER INTEIRAMENTE e o caráter ilicito de seus atos, razão pela qual ele é ISENTO de pena.Bons estudos
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COMPLEMENTANDO OS ESTUDOS !!!
A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA.
O momento de aferição da culpabilidade do sujeito ativo da conduta delituosa é o tempo da ação.
Pode ocorrer, entretanto, que o agente voluntariamente se coloque em situação de inimputabilidade. "É célebre a hipótese do sujeito que se embriaga voluntariamente para cometer o crime, encontrando-se em estado de inimputabilidade no momento de sua execução, ação ou omissão.
Surge a questão das actiones liberae in causa ou ações livres em sua causa. São casos de conduta livremente desejada, mas cometida no instante em que o sujeito se encontra em estado de inimputabilidade, e no momento da prática do fato o agente não possui capacidade de querer e entender.
Houve liberdade originária, mas não liberdade atual
CONCLUSÃO
Da teoria da actio libera in causa, decorre que o dolo e a culpa são deslocados para a vontade anterior ao estado etílico completo, tornando o autor responsável pelos seus atos.
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n é a teoria da actio libera in causa
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DA IMPUTABILIDADE PENAL
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Emoção e paixão
Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "
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Art, 28 CP
Não excluem a imputabilidade penal:
I - a emoção ou a paixão
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Art. 28 (...)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A embriaguez de Beltrano se deu por força maior (seu amigo, sorrateiramente, adicionou álcool em sua bebida). Quando a embriaguez se dá por caso fortuito e força maior, há duas hipóteses que, de acordo com o estado do agente, o isentará ou não da pena. O § 1º descreve que se o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, isento ficará da sanção. Nesta situação, o Código afasta a responsabilidade penal do sujeito, porque ser inteiramente incapaz significa perder por completo o domínio das rédeas mentais de entendimento, raciocínio, discernimento, lógica, noção, sentidos, ideia. Já o § 2º dispõe que se o agente não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato a pena será apenas reduzida, de um a dois terços. Ou seja, o estado de não estar em plena capacidade significa, para o Código, que resta ainda resquícios de consciência no sujeito, ele não perdeu por completo sua lucidez interior, e isso faz com que seja responsabilizado por sua conduta, mesmo que a embriaguez seja decorrente de caso fortuito ou força maior.
robertoborba.blogspot.com.br
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK os enunciados são os melhores. Morreu com uma garrafada na cabeça
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se não for pra comemorar assim, eu nem vou!
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Letra A está errada também(... e de entender inteiramente o caráter ilicito de seus atos...),significa que ele entende um pouco, então ele não é isento de pena, mas sim terá sua pena reduzida.
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Se não for pra comemorar assim, nem faço o concurso!
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"ÀS ESCONDIDAS" TEM CRASE! :D
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CICLANO SUCIDOU-SE AO "BATIZAR" O REFRI DE BELTRANO.
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Embriaguez ART 28 CP.
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
O cara só estava bebendo refri e nenhum momento quis consumir bebida alcoólica.
Justificativa da resposta: (A) § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
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Não sei se o mais engraçado é o enunciado ou as alternativas que a banca propôs!! kkkk
Gab: A
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Ridícula essa questão o cara embebeda o outro para ser morto, era mais fácil se joar de uma ponte.
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Texto e questões desconexas -.-
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SE MISTURADO FEZ ISSO
IMAGINE SE ELE TOMA PURA
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Demontye Ferreira
ÓTIMO!
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Presidente Itamar Franco,Torna-se singularmente "fácil" pra quem estuda e vai direto ao ponto.Quem não estuda e vai pra prova tentar a sorte se lasca.
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COMENTÁRIO SOBRE LETRA "E" COAÇÃO IRRESISTÍVEL POR SI SÓ NÃO EXCLUI O CRIME!
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Boa noite,
Apenas agregando que a coação irresistível deve ser a moral e não a física.
Bons estudos
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A coação moral irresistível isenta de pena. A coação física exclui a conduta, não há crime.
engraçado mesmo é o cara provocar a própria morte kkkkkkkkkk
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NÃO ENTENDI , ALGUÉM PODE DETALHAR
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Fato típico
Antijuridico
Culpável ----> Quando o agente fica isento de pena? POTÊNCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
IMPUTABILIDADE ART 26
- Doença mental e Desenvolvimento mental INCOMPLETO
- Menors de 18 anos
- Embriaguez Completa desde que INVOLUNTÁRIA, e no tempo da AÇÃO era INTEIRAMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO.
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Embriaguez involutária.
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GABARITO A
Beltrano estará isento de pena, pois o caso hipotético apresentado narra uma situação de excludente de culpabilidade, qual seja: embreaguez completa por caso fortuito.
A alternativa é justificada pelo seguinte trecho na questão: "Ciclano coloca as escondidas álcool no refrigerante de Beltrano." Perceba que Ciclano é quem coloca alcóol na bebida de Beltrano, este, acreditando ser refrigerante, ingere a bebida e fica "fora de si".
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É isento de pena a embriaguez por caso fortuito. (força maior)
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só eu que ri com esse porr@? suhsuhsushhsuh
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se lascou kkkkk A
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Ciclano, pegou em merda! hshuahsuahuahsau
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Beltrano perde a capacidade ( se torna incapaz) insento de pena
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GB/A
PMGO
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bem feito, bem feito, bem feito heheheheh
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Gabarito ''A''
IMPOSSÍVEL ! Toda vez que leio essa história não dá, a risada vem kkk intantâneamente.
Sucesso
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Veio a voz do Evandro respondendo essa questão !
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EMBRIAGUEZ COMPLETA
(exclui a culpabilidade/inimputabilidade penal)
§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Unica embriaguez que exclui a inimputabilidade penal.
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Parece que o jogo virou, não é, Ciclano?
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cho vou comemorar mais meus amigos da onça não GAB
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GABARITO A
A QUESTÃO FOI BEM CLARA E QUANDO DISSE QUE BELTRANO PERDEU INTEIRAMENTE NAQUELE MOMENTO A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO SIGNIFICA QUE ELE EXCLUI O CRIME.
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É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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ESSE DIA FOI LOUCO!
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essa questão é um sinal, passou comemora sozinho, fez a prova só comemora só
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Tá amarrado.
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Inimputabilidade por EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA, COMPLETA e proveniente de CASO FORTUITO (atitude de Ciclano de colocar bebida no copo de Beltrano, imprevisível à este). -> Excludente de IMPUTABILIDADE, tornando o sujeito INTEIRAMENTE INCAPAZ (INIMPUTÁVEL), levando em conta o critério BIOPSICOLÓGICO adotado pelo CP.
- Caso fortuito ou Ato divino é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos
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Para responder à questão, é preciso analisar a situação hipotética descrita e cotejá-la com as alternativas constantes dos seus item a fim de se verificar qual delas está correta.
Item (A) - A hipótese descrita no texto do enunciado configura a prática do crime de homicídio por um agente em estado de embriaguez proveniente de força maior, uma vez que o agente ingeriu bebida alcoólica de modo involuntário, pois desconhecia que a ingeria. Aplica-se ao caso, portanto, o disposto no
§ 1º do artigo 28 do Código Penal, que assim dispõe:
"É
isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso
fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento".
Ante essas considerações, verifica-se que a assertiva contida neste item está correta.
Item (B) - O
estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude, está previsto no artigo
24 do Código Penal, que dispõe que: “considera-se em estado de necessidade quem
pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se". A situação descrita no enunciado da questão não apresenta esta causa de exclusão da ilicitude, sendo a presente alternativa incorreta.
Item (C) - A hipótese descrita no texto do enunciado configura a prática do crime de homicídio por um agente em estado de embriaguez proveniente de força maior, uma vez que o agente ingeriu bebida alcoólica de modo involuntário, pois desconhecia que a ingeria. Aplica-se ao caso, portanto, o disposto no § 1º do artigo 28 do Código Penal, que assim dispõe:
"É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
Com efeito, a embriaguez proveniente de caso fortuito isenta o agente de pena.
Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
Item (D) - Conforme visto nas análises dos itens (A) e (C), a hipótese descrita no texto do enunciado configura a prática do crime de homicídio por um agente em estado de embriaguez proveniente de força maior, uma vez que o agente ingeriu bebida alcoólica de modo involuntário, pois desconhecia que a ingeria. Aplica-se ao caso, portanto, o disposto no § 1º do artigo 28 do Código Penal, que assim dispõe:
"É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
No caso sob exame, não era exigível do agente, por imprevisível, que fosse mais cuidadoso para não ingerir bebida alcoólica.
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (E) - Conforme visto nas análises dos itens (A), (C) e (D), a hipótese descrita no texto do enunciado configura a prática do crime de homicídio por um agente em estado de embriaguez proveniente de força maior, uma vez que o agente ingeriu bebida alcoólica de modo involuntário, pois desconhecia que a ingeria. No caso narrado, não houve nenhuma espécie de coação, apenas um ardil, sendo aplicado o disposto no § 1º do artigo 28 do Código Penal, que assim dispõe:
"É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
Assim sendo, a assertiva contida neste item está errada.
Gabarito do professor: (A)
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Vá, dêr bebida de novo
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que deus me afaste desses amigos beltrano e fulano
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CAUSAS QUE EXCLUEM A CULPABILIDADE
Excluem a Imputabilidade
Anomalia Psíquica
Menoridade
Embriaguez Acidental Completa
#PMPI2021
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CAUSAS DE EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE
- MENORIDADE: SEMPRE EXCLUI
- PAIXÃO / EMOÇÃO: NUNCA EXCLUI
- DOENÇA MENTAL: PODE AFASTAR
- EMBRIAGUEZ
DOLOSA / CULPOSA / PREPONDERANTE: NUNCA EXCLUI
ACIDENTAL: PODE AFASTAR
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EMBRIAGUEZ PREPONDERADA: O AGENTE SE EMBRIAGA PARA TOMAR CORAGEM A PRATICAR O CRIME.
EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA: EXCLUI A IMPUTABILIDADE, DESDE QUE SE CONFIGURE COMO EMBRIAGUEZ VERDADEIRAMENTE DOENTIA, TRATANDO-SE COMO DOENÇA MENTAL.
EMBRIAGUEZ DOLOSA/CULPOSA: RESPONDE PELO DELITO.
EMBRIAGUEZ ACIDENTAL:
- EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA: O AGENTE SE TORNA INIMPUTÁVEL, EXCLUI A CULPABILIDADE.
- EMBRIAGUEZ ACIDENTAL PARCIAL: O AGENTE SE TORNA SEMI-IMPUTÁVEL - RESPONDE PELO CRIME COM REDUÇÃO DE PENA DE 1/3 A 2/3.
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GABARITO ''A''
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Ciclano se suicidou indiretamente kk
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Por eliminação não há outra opção senão a letra A, no entanto, "...conforme o direito e de entender inteiramente o caráter ilícito de seus atos". Sendo bem objetivo, se alguém é incapaz de entender 'inteiramente', algum entendimento ele tem. Sendo assim, essa questão deveria ter sido anulada por falta de gabarito.
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BEM FEITO
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Ciclano mais nunca vai poder tomar um camelinho moço, que pena dele.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Que triste, Ciclano nem tomou posse.
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Respeite comemoração. kkkkkkkkkk
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Tipos de embriagues
★ Pré-ordenada: o agente se embriaga para cometer o crime.
★ Voluntária: quer beber e se embriagar, mas não tem a intenção de cometer o crime inicialmente.
★ Involuntária: quer beber, mas não queria se embriagar.
✘✘✘ Fortuita: a embriaguez não depende do agente (caso da questão); portanto, exclui a culpabilidade. ✘✘✘
★ Patológica: vício pelo álcool; se se caracterizar como doença mental, exclui a culpabilidade pela inimputabilidade por doença.
✪ A embriaguez não exclui a imputabilidade penal, salvo nos casos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito e força maior.