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Lei 8112/90
ERRADA a) O prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, a contar da data da posse.Conforme o artigo 15 §1 é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.ERRADA b) Nomeação, ascensão e promoção são formas válidas de provimento de cargo público.
As formas de provimento são, conforme o artigo 8: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, portanto ascensão não é forma de provimento.
CORRETA c) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Conforme Artigo 10ERRADO d) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por até um ano.O prazo deve ser prorrogado por igual período (artigo 11).ERRADO e)A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.A investidura se dá com a POSSE - artigo 7.
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Muito bom Juliana, você tirou minhas dúvidas !
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investidura se da com a posse
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A letra D também está errada onde se lê "dois anos". O correto seria "de até dois anos".
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Prazo para entrar EM EXERCÍCIO = 15 dias
Ascensão NÃO é forma válida de provimento.
c) CORRETINHA. =]
O prazo do concurso pode ser prorrogado por IGUAL PERÍODO.
A INVESTIDURA em cargo público ocorrerá sempre com a POSSE.
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A - Errada - Art 15, § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse;
B - Errada - Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução;
C - CORRETA - Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade;
D - Errado - Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período;
E - Errada - Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Completando a resposta de Juliana...
ERRADA d) Art. 12. O concurso público terá validade de ATÉ 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Cargo de carreira -> cargo efetivo que admite promoção
Cargo isolado -> cargo efetivo que não admite promoção.
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Ai vai um macete para gravar isso: nos INVESTIMOS para tomar POSSE.
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Gabarito: C
Todo mundo acerta essa ¬..¬
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A questão cobrou conhecimento sobre diversos dispositivos da Lei nº 8.112/90 e solicitou o item correto.
A) INCORRETA. "O prazo para o servidor entrar em exercício é de trinta dias, a contar da data da posse".
➡ O prazo é de quinze dias a contar da posse:
...___ NOMEAÇÃO ➡.._____30 dias ...____ POSSE ➡ ...____ 15 dias ...____ EXERCÍCIO.
Lei nº 8.112/90, Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B) INCORRETA. "Nomeação, ascensão e promoção são formas válidas de provimento de cargo público".
➡ A ascensão não é mais considerada uma forma de provimento de cargo público, de acordo com a lei.
Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.
C) CORRETA. "A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado (...)"
➡ A assertiva está nos exatos termos do artigo 10 da referida lei:
Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
D) INCORRETA. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por até um ano.
➡ A prorrogação se dá por período igual.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E) INCORRETA. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação, (...)
➡ A investidura ocorrerá com a posse e não com a nomeação (Art. 7º)
GABARITO: LETRA C.