Questão 1468030

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consumidor; Consumidor por Equiparação; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Produto

Assinale a alternativa que representa os ditames do Direito consumerista em vigor.

• A. Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços também são considerados fornecedores.
• B. A massa falida, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor.
• C. Uma grande e próspera multinacional, ao adquirir produtos e serviços, não pode ser considerada consumidora, ainda que a aquisição seja na condição de destinatário final, porquanto lhe falta o requisito da hipossuficiência econômica.
• D. Produto é qualquer bem imóvel ou móvel, desde que corpóreo.
• E. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A 

  
  

  Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
  

• LETRA A CORRETA 

  CDC

  Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

• Essa aqui foi uma questãozinha dada pela FCC como forma de reconhecimento aos candidatos que compareceram no dia da prova e leram todas as questões Hehehe

   

  Vida longa à república e à democracia, C.H.

• O conceito de fornecedor é amplo

  Abraços