Questão 1485607

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; IRPF e IRPJ; ITR; Repartição das Receitas Tributárias; Tributos Federais

Dentre os recursos públicos de que dispõem as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm-se como primacial à sua autonomia financeira as receitas públicas derivadas tributárias. O constituinte se ocupou de determinar o repasse obrigatório aos Municípios de parte das receitas arrecadadas pela União, relativamente aos seguintes tributos federais:

• A. IR, IOF, II
• B. ITR, IPI, IR
• C. CIDE sobre combustível, IR, IE
• D. IPI, IE, II

Gabarito: B

Comentários

• União repassa aos Municípios: 100% do IR fonte retido + 50% do ITR (até 100% se fiscalizar e cobrar) + 70% do IOF ouro + IPI para o FPM.