Questão 1486762

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGE-PI
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação; Ciclo Orçamentário; Instrumentos de Planejamento; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Orçamento Público em AFO

No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.

No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

   Respeitados os limites consignados no Orçamento Anual, o Decreto de programação financeira pode ser modificado pela SOF/MPO mediante solicitação efetivada até 31 de outubro do exercício financeiro pelo Ministro de Estado interessado, no âmbito do Poder Executivo.
  

  https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020301
  

• 4.4 - Respeitados os limites consignados no Orçamento Anual, o Decreto de programação financeira pode ser modificado pela SOF/MP mediante solicitação efetivada até 31 de outubro do exercício financeiro pelo Ministro de Estado interessado, no âmbito do Poder Executivo. 
  
  Manual Siafi
  http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020301
  

• questões q tem "DESDE QUE" ...geralmente estão certas

• Para evitar uma caça às bruxas, o Decreto de Programação Financeira pode ser alterado com solicitações feitas até o Halloween (31/10) rsrs