Questão 1491586

• Banca: CS-UFG
• Órgão: AL-GO
• Ano: 2015
• Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Empresário; Estabelecimento empresarial; Sociedade Simples; Teoria Geral do Direito Empresarial

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

• A. o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.
• B. o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
• C. a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.
• D. o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
  

  
  

  a)  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  
  

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

  
  

  b) Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  
  

  
  

• C) A sociedade simples é personificada (art. 997 e s., CC).

• Eu não  entendi, pois como o colega Klaus mencionou, a sociedade  simples  é  personificada!!!!?????

• Olivia, de acordo com o Código Civil (pág 210 e 211 Vade Mecum 2014) as Sociedades não Personificadas são duas: Sociedade em Comum e Sociedade  em Conta de Participação.

  A Sociedade Personificada são oito:  Sociedade Simples, Sociedade em nome coletivo, Sociedade em Comandita Simples, S. Limitada , Soc. Anônima, S. Comandita por AÇões, S. Cooperativa e Soc. Coligadas.